Regra nova permitiu que ex-secretário assumisse Carf

O ex-secretário da Receita Federal Otacílio Dantas Cartaxo só assumiu o comando do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2011 porque o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, alterou o regimento interno do órgão para permitir que a presidência fosse ocupada por um auditor fiscal aposentado. Antes disso, a norma só permitia o acesso a servidores da ativa.

Cartaxo foi grampeado pela Polícia Federal, que apura um esquema de pagamento de propinas a integrantes do Carf, espécie de "tribunal" que analisa recursos dos contribuintes autuados pelo Fisco.

O ex-secretário da Receita substituiu Caio Marcos Cândido em abril de 2011. Na mesma época, o Diário Oficial da União exonerou Leonardo Manzan, genro de Cartaxo, da função de conselheiro do Carf. Manzan fazia parte da Câmara Superior do Carf, órgão máximo do conselho, e passou a atuar para clientes com interesses no Carf, segundo a Polícia Federal.

Antes de ser nomeado para o Carf, Cartaxo ocupou a secretaria da Receita Federal também pelas mãos do ex-ministro Mantega. Ele substituiu Lina Vieira em 2009, que deixou o cargo após acusar a presidente Dilma, então chefe da Casa Civil, de pedir a interrupção de investigações do Fisco sobre a família do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

Procurado, o ex-ministro Mantega informou que "rejeita qualquer tipo de insinuação envolvendo o nome dele nesse tipo de episódio". Ele lembrou que foi em 2013, na gestão dele à frente do Ministério da Fazenda, que foi criada uma corregedoria para investigar irregularidades, inclusive no Carf. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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