Regra para propaganda eleitoral e partidária muda a partir de julho

Com a aproximação do prazo final para realização de convenções partidárias e registro das chapas, dia 30 de junho, começam a valer novas regras para a divulgação de partidos e candidatos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a veiculação de propaganda partidária gratuita e de qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão será proibida a partir do dia 1° de julho de 2014.

Prevista no Calendário Eleitoral e na Lei das Eleições (9.504/97), a norma proíbe ainda que as emissoras de rádio e televisão transmitam, em sua programação normal e nos noticiários, imagens de realização de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

As emissoras também ficam proibidas de dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente. A exceção são os programas jornalísticos e debates.

A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho, quando candidatos e partidos poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos. Poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio.

PROGRAMAS

No segundo semestre, não será veiculada a propaganda partidária gratuita. Para finalizar o calendário estão previstas inserções de três partidos. Na próxima terça-feira (24), o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) exibe o programa partidário em rede nacional.

Já no dia 26 de junho, é vez do Partido Popular Socialista (PPS). O Partido da República (PR) será o último a exibir a propaganda partidária neste ano, no dia 27. Todos os programas serão veiculados às 20h no rádio e às 20h30 na televisão, com dez minutos de duração.