Relator admite que acordo sobre FPE não será fácil

Se o governo se viu obrigado a descumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e repassar os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a culpa é dos senadores que não compreenderam a importância de obedecer o STF e se recusaram a fazer um acordo para votar o tema, conforme disse o líder do governo no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA). "Teve colega que nem leu as propostas. Pensaram que não ia dar em nada, que tudo bem não votar esta matéria", disse o petista, que foi relator do parecer sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pinheiro defendeu a posição governamental de manter o envio de verbas às unidades federativas. "O papel do governo é arrecadar e repassar os recursos do FPE, portanto apenas cumpriu com sua obrigação" e ratificou que a responsabilidade é dos parlamentares. "O recado do Supremo foi para o Congresso Nacional, pedindo para que mudássemos os critérios de distribuição, e não uma ordem para o Planalto. Se fosse para simplesmente suspender os pagamentos, o STF deveria ter notificado judicialmente o governo, o que não aconteceu."

O senador admite que um acordo para atender às expectativas de todos os Estados não sairá em pouco tempo - "afinal é uma briga ainda pior que a dos royalties, porque são 27 contra os 27", avalia. Por isso, ele quer conseguir emplacar sua proposta descrita como "de transição" já no início de fevereiro.

Em linhas gerais, o texto prevê o adiamento das principais mudanças para 2015. Até lá, os atuais repasses seriam mantidos no mesmo patamar, como um piso. Eventuais recursos adicionais poderiam ser repartidos segundo critérios de população e renda domiciliar per capita. "Desta forma, ganharíamos três anos para debater os interesses de todos os Estados sem que ninguém perdesse dinheiro", simplifica o senador, que tentará, novamente, despertar o empenho de seus pares para apreciarem o tema que ele mesmo tentou por quatro vezes colocar como matéria em regime de urgência na Casa.

Caso seja apreciado no mês que vem, o documento pode ter dois caminhos diferentes a percorrer. O primeiro - e mais rápido - é ser aceito pelo plenário como "urgente" e já votado no dia. O segundo, é passar por três comissões diferentes - a de Desenvolvimento Regional, a de Constituição e Justiça e a de Assuntos Econômicos - e depois ser deliberado em plenário. Após ser aprovado no Senado, a proposta terá ainda que ser avaliada pela Câmara dos Deputados.

Por fim, indagado se essa desobediência ao Supremo pode abalar ainda mais a relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, o senador respondeu com ressalva: "Se o Senado não votar isso neste ano, aí realmente o STF pode achar que estamos de provocação. Mas acho que não é um problema de birra, é mesmo 'apenas' um erro".
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