Relator diz que proteção de dados pode ficar fora do Marco Civil

SÃO PAULO - Apesar do desejo da presidente Dilma Rousseff de incluir, no projeto de lei do Marco Civil da Internet, um artigo determinando que o armazenamento de dados de brasileiros pelas empresas de internet seja feito em data centers localizados no país, o Congresso deve deixar a questão para uma outra lei.    O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto do marco civil no Congresso, declarou que "ainda está estudando" a demanda da presidente, mas que "talvez seja melhor incluir essa questão na lei de proteção de dados, que é uma lei específica sobre esse tema". O deputado ressaltou que não há nenhum impedimento regimental para incluir artigos no projeto dentro do regime de urgência.    Após a revelação de que o governo dos EUA espionou até a presidente Dilma e a Petrobras, o Executivo pediu regime de urgência para a aprovação do projeto, que tramita no Congresso desde 2011.    Molon disse estar confiante que o projeto seja aprovado até antes do dia 28 de outubro, dentro do prazo de 45 dias estabelecido pelo regime de urgência. Se não for aprovado até o dia 28, a pauta do Congresso ficará trancada.    Convidado para falar em um evento organizado pela Telcomp, associação que reúne mais de 50 empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, o deputado afirmou que o marco civil da internet não dará nenhum poder à Anatel.
  "A Anatel não aparece e nem vai aparecer no marco civil", declarou, contrariando o interesse do setor de telecom, que gostaria de ver uma maior influência da Anatel na regulação da internet.    Molon admitiu ainda que o marco civil "limita o lucro de algumas empresas". "O marco civil é a favor da sociedade. E o poder público vai dizer que determinadas coisas não dá pois prejudica os usuários".