Renan agenda para março votação do FPE em plenário

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu o dia 19 de março como data para a votação de novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo plenário da Casa. A apreciação da matéria deve ocorrer uma semana depois que os governadores irão ao Congresso participar de um encontro no qual serão discutidas propostas que alteram o pacto federativo, como é o caso do fundo. A decisão foi anunciada por Renan Calheiros em reunião na manhã desta quinta-feira da Mesa Diretora da Casa.

Para a matéria ser apreciada diretamente em plenário, entretanto, tem de ser aprovado um requerimento de urgência do projeto, o que o dispensa de passar pelas comissões temáticas. Os parlamentares devem apreciar o texto preparado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do principal projeto que trata do assunto na Casa. Caso aprovada, a matéria ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

Pela proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente ao que for recolhido via FPE, segundo o parecer, será rateado até o final de 2014, ano eleitoral, tendo como base dois critérios: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da Federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2015, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo líder do PT continuará em vigor.

No dia 24 de janeiro, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra para o rateio dos recursos do FPE. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito.

Havia o risco de os repasses serem completamente suspensos. Respaldado em um parecer do Tribunal de Contas da União, o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos critérios de distribuição do ano passado. Diante do impasse, Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco recorreram ao STF cobrando a manutenção da atual fórmula de rateio. Ricardo Lewandowski deu mais cinco meses de prazo ao Congresso para apreciar a matéria.

O segundo-vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), responsável por ter feito o anúncio, disse que a proposta vai à votação mesmo se não tiver consenso. "É impossível chegar a um consenso no FPE", admitiu. Jucá disse que a Casa estará aberta a sugestões de senadores e dos governadores ao projeto relatado por Walter Pinheiro. "O Senado precisa votar essa matéria. Se os governadores quiserem também contribuir, ou mesmo os senadores, elas (as sugestões) serão bem-vindas", destacou.
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