Resistência põe em risco fim do auxílio moradia na ALMG

O fim do auxílio-moradia para os deputados estaduais deve retornar hoje ao plenário em reunião extraordinária da Assembleia Legislativa. Porém, será preciso antes vencer as resistências de parte dos parlamentares.

O projeto de resolução (PRE) 4.784/2013, de iniciativa da Mesa Diretora, será votado em 2º turno, depois de receber oito emendas e um substitutivo de deputados da base aliada e da oposição. Entre os deputados contrários ao projeto na forma que foi apresentado estão Sávio Souza Cruz (PMDB), Rogério Correia (PT), Sargento Rodrigues (PDT), Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares (PSDB) e Lafayette Andrada (PSDB).

Nenhum dos parlamentares ouvidos pelo Hoje em Dia arriscou um prognóstico sobre o resultado dessa votação. De autoria de deputados que discordam do projeto da Mesa Diretora, duas emendas preveem a extinção do auxílio-moradia, mas apenas se for para todos os deputados: a nº 2, de autoria do deputado Gustavo Corrêa (DEM) e a nº 4, de Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT).

O substitutivo nº 1, de autoria de Sávio Souza Cruz e Rogério Correia, também prevê no artigo 1º parágrafo 3º que “não será devido o pagamento de auxílio-moradia a deputado, em nenhuma hipótese”. O substitutivo aborda outros temas. “A nossa proposta busca avançar na transparência do Poder Legislativo. O projeto da Mesa é de uma legalidade duvidosa e gera distorções enormes.

Fazemos quatro propostas de mudanças: publicar as viagens de trabalho de servidores e de deputados para o exterior (a ALMG é o único órgão público do Estado de Minas Gerais que não o faz), o fim dos jetons para o secretário da mesa e diretor da Assembleia; o fim do auxílio-moradia e a fixação de teto constitucional para os salários”.

Transparência

Contrário ao PRE na forma como foi apresentado pela Mesa, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor das emendas nº 1 e nº 8, propôs três artigos que, segundo ele, buscam garantir o acesso a informações públicas e a devida transparência e da publicidade dos gastos públicos.

Ele quer que a ALMG divulgue a remuneração e o subsídio recebidos por seus servidores ocupantes de cargo, bem como aqueles ocupantes de função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo e outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa.

Rodrigues propôs também que as empresas prestadoras de serviço de publicidade sejam obrigadas a encaminhar à ALMG, trimestralmente, relatórios detalhados dos gastos feitos com cada veículo de comunicação, discriminando o serviço prestado, para a publicação nos meios eletrônicos de acesso público.

“Trata-se de controle social, de acompanhamento da gestão pública pela sociedade, ou seja, de um complemento indispensável à fiscalização exercida pelos órgãos públicos”.

Gustavo Valadares (PSDB) avalia que o PRE na forma original dá tratamento diferenciado a duas categorias de deputados. “Acredito que seja inconstitucional. Minha decisão é contrária a esse projeto”, disse.

Isonomia é argumento contra projeto da Mesa

Autor de emenda que prevê a extinção do auxílio-moradia para todos os deputados, Gustavo Correia (DEM), argumentou que se os deputados da região metropolitana da capital não o terão, os outros também devem abrir mão do auxílio.

“Na minha opinião, se vai acabar, tem de ser para todos. Não estou defendendo o auxílio-moradia, que já estava incorporado ao salário do deputado. Achei por bem ampliar a extinção para todos. Posso ser derrotado em minha emenda, mas o importante é moralizar”, diz.

Lafayette Andrada (PSDB) considera a proposição razoável. “O projeto é perfeitamente defensável pela moralidade implícita e parece que vai avançar. No mérito, a ideia é razoável, defensável do ponto de vista técnico. Mas vai ter deputado com remuneração X e deputado com remuneração Y. O plenário terá que definir essa situação inédita”.

Segundo ele, o auxílio-moradia existe em todos os estados e nunca foi questionado. “Não é injusto, nem ilegal, nem imoral. Quando uma empresa de grande porte vai transferir um diretor de uma localidade para outra, ela oferece o auxílio-moradia”.

Ele reitera que não há consenso sobre o assunto. “Originalmente, eu achava que não devia mexer com isso. Acato o que a maioria decidir”, disse.