Revisor absolve Marcos Valério sobre contratos com Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, votou nesta quinta pela absolvição do publicitário Marcos Valério no que se refere a suposto favorecimento da agência SMP&B no contrato de publicidade institucional da Câmara dos Deputados. Em relação a esse contrato, o revisor livrou o publicitário dos crimes de corrupção ativa e peculato.

Nesta quarta, Lewandowski votou pela condenação do publicitário pelos crimes de corrupção ativa e de peculato em desvio de recursos cometidos no contrato de publicidade da DNA Propaganda, outra empresa do grupo de Valério, com o Banco do Brasil.

O ministro disse nesta tarde que, no caso da corrupção ativa em relação ao contrato da Câmara, o Ministério Público "não logrou êxito" em demonstrar que houve favorecimento à SMP&B. A empresa de Valério repassou R$ 50 mil para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo o MP, era propina. Mas o relator acatou a tese da defesa e considerou que o repasse serviu para bancar despesas de pesquisas pré-eleitorais.

Lewandowski também livrou Valério da condenação por peculato no caso do contrato de publicidade da Câmara. O MP sustentou que houve desvio de recursos nesse contrato. O revisor discordou. "Não foram encontrados indícios de que ocorreu terceirização fictícia", afirmou. "Não se pode cogitar de qualquer crime ou qualquer irregularidade administrativa", completou.

Pelos mesmos crimes, o ministro votou pela absolvição de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, já votou por condenar Valério, Hollerbach e Paz por todos os crimes a que respondem. A sessão, encerrada no início da noite, será retomada na próxima segunda-feira.
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