Revisor do STF condena diretores do Banco Rural por gestão fraudulenta

BRASÍLIA – Assim como o relator do caso, o ministro-revisor da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, considerou nesta segunda-feira (3) culpados do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado. “Os dirigentes do Banco Rural, usando expedientes fraudulentos, simularam uma situação contábil que, de fato, não existia", disse Ricardo Lewandowski.

Pelo crime de gestão fraudulenta, ainda serão julgados pelo revisor os também ex-diretores do Banco Rural Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

Lewandowski disse que os administradores do Banco Rural fizeram crer que a situação financeira da instituição era melhor que a realidade e que as empresas SMP&B e da Grafitti, de Marcos Valério, não demonstraram capacidade de pagar os empréstimos adquiridos. “Me parece que houve aqui não um empréstimo, mas um negócio de pai para filho. Os valores emprestados eram incompatíveis com a capacidade financeira do tomador dos empréstimos".

O ministro ressaltou que, apesar da classificação de riscos ser subjetiva, o laudo dos peritos do Banco Central revela que “o Banco Rural ultrapassou, em muito, os limites considerados comuns para esse tipo de análise” em relação aos empréstimos para as empresas de publicidade. Segundo o revisor, algumas ações de Marcos Valério mostram que ele atuava como relações públicas da instituição financeira na relação com diversos órgãos e o governo federal.

Como as empresas não demonstraram garantias suficientes para honrar os empréstimos e, ainda assim, eles foram concedidos e renovados, o revisor considerou o empréstimo “fictício”. Não por não terem sido concedidos, mas porque foram simulados por meio de prorrogações nos prazos de pagamentos.

O ministro pediu para que a sessão fosse interrompida, retornando na quarta-feira (5), para continuar seu voto. Com a finalização do voto de Ricardo Lewandowski, o julgamento segue para votação dos ministros da Corte, por ordem decrescente de antiguidade. A próxima a se manifestar será a ministra Rosa Weber.