Rombo de R$ 328 milhões leva prefeituras a decretarem "falência"
O Ministério Público apontou ausência de avaliação quanto à necessidade ou utilidade do serviço contratado, uma vez que os próprios servidores municipais não tiveram acesso ao procedimento licitatório e nem ao novo sistema que seria implementado (Leonardo Morais)
Com dívidas herdadas de gestões anteriores e apertando os cintos dos municípios, pelo menos 30 novos prefeitos anunciaram situação de emergência em prefeituras mineiras. O rombo alardeado pelos gestores, em todas as regiões do Estado, chega a R$ 327,9 milhões. Mas a cifra pode ser maior, já que algumas prefeituras ainda contabilizam os estragos no caixa.
Muitas prefeituras ainda não tiveram acesso a todos os documentos e planilhas necessários para se chegar aos valores devidos. Como o Hoje em Dia vem informando, vários prefeitos recém-empossados encontraram as sedes administrativas abandonadas, equipamentos destruídos, salários e serviços atrasados e contas a perder de vista.
Sem o fechamento das contas, os responsáveis podem responder por improbidade e a prefeitura fica sem receber recursos do Fundo de Participação do Municípios e sem poder assinar convênios.
Em Angelândia, no Jequitinhonha, o prefeito Thiago Pimenta (PMDB) decretou estado de emergência financeira. Até abril, a prefeitura funcionará apenas internamente. Pimenta afirma que recebeu a prefeitura em “estado de caos”, sem levantamento e prestação de contas.
Sucateamento
No último dia 11, a prefeitura de Coroaci, no Rio Doce, fez o mesmo. Um documento emitido pela prefeitura do município proíbe a realização de qualquer despesa sem a autorização do prefeito Walter de Almeida (PMDB).
A justificativa para a medida, de acordo com o documento, são o sucateamento dos veículos, além do atraso do salário de dezembro e do 13º dos funcionários públicos.
Em Bom Despacho, no Centro-Oeste, o prefeito Fernando Cabral (PPS) não fez diferente. Decretou estado de emergência financeira e administrativa com o objetivo de restabelecer o equilíbrio financeiro e o respeito aos princípios e normas que regem a administração pública.
Na prefeitura de Poços de Caldas, o novo prefeito Eloísio do Carmo (PT) convocou a imprensa para apresentar um relatório com as minúcias da dívida de R$ 104,760 milhões.
O secretário de Fazenda do município, Edalmo Rangel, explicou que a dívida fundada da prefeitura chega a R$ 54 milhões. Parte já foi parcelada e deve consumir cerca de R$ 900 mil por mês da prefeitura.
“O problema são os outros milhões que ainda temos que negociar. O município ainda tem outros R$ 7 milhões devidos ao INSS e R$ 43 milhões que devem ser pagos a 1,3 mil fornecedores contratados no decorrer de 2012”.
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