Salário dos deputados mineiros pode ter reajuste de 37%
Projeto de aumento de salário será votado, em segundo turno, ainda nesta sexta-feira (Hoje em Dia)
No apagar das luzes do ano legislativo, os deputados estaduais vão votar, em segundo turno, um projeto que aumenta em 37% o próprio salário. Se o texto for aprovado, nesta sexta-feira (23), último dia dos trabalhos legislativos, a remuneração dos políticos saltará de R$ 25.322,25 para R$ 34.774.
O Projeto de Lei 4.115/2022 que reajusta o salário a partir de 2023 foi aprovado em primeiro turno nesta quinta-feira (22). O decreto legislativo estabelece aumento escalonado até o fim do mandato.
A correção está baseada no aumento do salário dos deputados federais, aprovada também nesta semana. A legislação estabelece que a remuneração dos parlamentares estaduais pode chegar a até 75% da dos deputados federais. O salário dos parlamentares federais, em até quatro anos, vai saltar para R$ 46 mil.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, foi aprovada com 52 votos. Cinco parlamentares reprovaram o texto e outros 20 não votaram ou faltaram à sessão. O salário dos deputados estaduais não tinha reajuste desde 2015.
O texto do PL argumenta que a "proposta está em conformidade com os dispositivos constitucionais que regem a matéria, em especial o § 2º do art. 27 da Constituição da República, que estabelece que o subsídio dos deputados estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, 75% do estabelecido para os deputados federais".
O projeto também ressalta que os gastos da Assembleia com pessoal estão abaixo do "limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,9% da Receita Corrente Líquida (RCL)".
"Conforme se pode verificar no Demonstrativo da Despesa com Pessoal relativo ao período de setembro de 2021 a agosto de 2022, o gasto desta Casa na área de pessoal foi de 1,3579% em relação à RCL. Assim, o reajuste que se propõe não compromete o equilíbrio fiscal ou as metas estabelecidas na lei orçamentária vigente".
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