Secretários do governo Fernando Pimentel têm remuneração diferenciada

Apesar de o salário de secretário de estado em Minas Gerais ser “tabelado” em R$ 10 mil, o centro de poder do secretariado do governo Fernando Pimentel (PT) apresenta as maiores remunerações dentre os comandantes das pastas.

O secretário de estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, braço direito de Pimentel desde a época em que foi prefeito da capital mineira, apresenta a maior remuneração.

Ele faz jus aos R$ 10 mil, e ainda recebe outros R$ 25.229,92 em jetons, referentes aos três conselhos de empresas estatais que participa: BDMG (R$ 13,8 mil), Cemig (R$ 9,6 mil) e Prodemge (R$ 1,8 mil). Com os descontos, a remuneração líquida em maio foi de R$33.007,16. Dentre os secretários, ele é o que mais aproxima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 33.763.

Variações

Desde o início deste ano, as remunerações de Helvécio variaram significativamente. O mês em que menos recebeu foi março, com R$ 7,6 mil líquidos e nenhum jetom. No entanto, em abril a remuneração líquida chegou a R$ 56.457,50.

O valor é acima do teto do funcionalismo público. De acordo com a assessoria do secretário, o recebimento do valor não é irregular porque Helvécio, que é concursado da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), recebeu R$ 30.649,68 relativos a quinquênios atrasados.

Em segundo lugar aparece o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, réu no processo do “mensalão mineiro”, que recebeu R$30.303,80 líquidos no último mês de maio. Ele recebe o vencimento básico dos secretários mais a participação em três conselhos: da Cemig, Codemig e MGI, que somaram R$ 22.556,37.

A remuneração final deles é, em média, duas vezes os valores recebidos pelos secretários que fazem parte de conselhos mais “simples” ou não recebem nenhum jetom.

Dentre os secretários que compõem os conselhos, o que tem o salário mais modesto é Nilmário Miranda, titular da pasta de Direitos Humanos. Com os pouco mais de R$ 2 mil que recebe de jetons da MGI, ele soma R$ 9.959,57 de remuneração mensal.

A prática de aumentar salários dos secretários com participação nos conselhos não é nova. Nos governos passados, os principais secretários de estado também tinham jetons como composição significativa de seus salários. O deputado estadual Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, garante que nunca escutou reclamações de secretários por das diferenças recebidas.

Projeto para corrigir vencimentos foi travado pela crise

No início deste ano, o deputado estadual Durval Ângelo (PT), tentou articular um projeto de lei para aumentar o salário dos secretários. Entretanto, em meio ao cenário de crise econômica e baixa arrecadação, não conseguiu avançar com o projeto.

“O governo nem conversou mais sobre questão de reajuste de salário de secretario e subsecretário. Os números são irreais. Imaginar que um secretário ganha R$ 11 mil reais bruto por mês, e que o secretário adjunto ganhe mais que o secretário, é uma distorção que não tem tamanho. Mas o governo não vai mexer mais nisso”, afirmou.

Ele reconhece que a solução para segurar os quadros importantes para o governo tem sido a complementação da renda por meio dos conselhos, já que a iniciativa privada paga muito mais do que o poder público.

Durval Ângelo salienta que, no governo federal, o salário dos ministros é equivalente ao dos deputados federais. Esse era o sistema adotado em Minas Gerais até o início de 2003, quando o atual senador Aécio Neves (PSDB) assumiu o governo e reduziu o salário de todo o primeiro escalão.

A secretária de Educação Macaé Maria Evaristo recebe, líquidos, R$ 7.747,43. O adjunto, Antônio Carlos Ramos recebe R$ 17 mil

200% é a diferença aproximada entre o maior e o menor salário de secretários estaduais

33,7 mil reais é o teto do funcionalismo público no Brasil. Este é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal