Sem acordo, atuais base e oposição não votam e marcam sessão para o dia 23

O que seria o último dia de plenário na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (19), foi apenas uma nova etapa da queda de braço entre base e oposição, motivada pela transição de governo do PSDB para o PT. Durante reunião extraordinária da manhã, um substitutivo do deputado Lafayette Andrada (PSDB) ao projeto de lei que transforma cargos no Tribunal de Justiça Militar do Estado (PL 3.507/12) voltou a travar as votações, por falta de acordo entre base e oposição.    No texto, o tucano pedia a criação de quase 60 cargos na Corte Militar, mas, segundo a oposição atual, tratam-se de funções que seriam extintas. Nenhum projeto foi votado e nova reunião marcada para o dia 23 de dezembro, às vésperas do Natal. Mas nos corredores o chamado “recesso branco” já é dado como certo.    Segundo o líder da minoria, Sávio Souza Cruz (PMDB), trata-se de “trem da alegria”. “Na última quinta, fechamos um acordo de não votar o Orçamento nem o reajuste de cargos do Tribunal de Contas do Estado, que já renderam discussões, mas na noite de quinta para sexta a base de governo alterou o projeto que havia sido acordado sobre os cargos do Tribunal de Justiça Militar. Foram aumentados muitos cargos, inclusive do Tribunal de Justiça que não é o Militar, e é isso que está em discussão”, afirma o peemedebista.    Para o vice-líder do governo, Duarte Bechir (PSD), foram o PT e o PMDB que descumpriram o acordo, ao tentarem obstruir a sessão para impedir o quórum, segundo ele, por “medo” de apreciar o Orçamento.    “As lideranças da oposição pediram para que nenhum deputado votasse, quando colocamos o projeto do TJ Militar em discussão. Nem com o Lafayette se comprometendo publicamente em retirar o substitutivo dos novos cargos, proposta feita por mim, ainda assim não teve consenso para votar o texto original”, disse. Questionado sobre a necessidade de criar os postos, Bechir disse que as “resistências ao texto já foram superadas”.    De acordo com a assessoria de imprensa da ALMG, no substitutivo de Lafayette Andrada estavam previstos no TJ Militar a ampliação de 3 para 10 do número de cargos de técnico judiciário, de 18 para 30 o número de postos de oficial judiciário da Secretaria do Tribunal, e mantinha 17 vagas criadas no texto original do PL para as Secretarias de Juízo Militar. O texto do tucano previa ainda a extinção de 6 cargos de técnico de apoio judiciário de Entrância Especial.  Foram feitas também modificações no quadro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para transformar os cargos comissionados de chefe de gabinete da Presidência, Secretário do Presidente e Assessor de Comunicação Institucional para recrutamento amplo.