Sem Orçamento aprovado, governo depende do Minha Casa, Minha Vida para acelerar investimentos

BRASÍLIA – Com o Orçamento para este ano apenas aprovado pela Câmara, na terça-feira (12) deve ser votado no Senado, o governo está dependendo do principal programa habitacional para impulsionar os investimentos no início de 2013. Em janeiro, segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, os investimentos federais saltaram 24,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. A alta, no entanto, está influenciada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o Tesouro, os investimentos federais somaram R$ 9,6 bilhões em janeiro, contra R$ 7,7 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado. No entanto, ao retirar do cálculo o programa habitacional, o investimento teria subido apenas 1,9%, de R$ 5,2 bilhões em janeiro de 2012 para R$ 5,3 bilhões no primeiro mês de 2013.

Programa

As despesas com o Minha Casa, Minha Vida quase dobraram de um ano para outro, saltando de R$ 2,5 bilhões em janeiro de 2012 para R$ 4,3 bilhões em janeiro deste ano. Até 2011, o Tesouro classificava as despesas com o programa habitacional como custeio (gastos de manutenção da máquina pública). Isso porque, pelo critério tradicional, os subsídios para financiamentos de imóveis populares não se enquadram como obras públicas.

A equipe econômica, no entanto, mudou o entendimento e, em 2012, começou a computar os gastos com o programa habitacional como investimento. Segundo o Tesouro Nacional, a mudança pode ser justificada porque os subsídios resultam na construção de moradias financiadas com dinheiro público.

A mudança contábil não alterou o desempenho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que iniciou 2013 em forte expansão. Isso porque as despesas do Minha Casa, Minha Vida sempre estiveram incluídas no PAC. Em janeiro, os gastos do PAC somaram R$ 5,7 bilhões, alta de 73,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a execução totalizou R$ 3,3 bilhões.

Legislativo

O atraso na votação do Orçamento Geral da União de 2013 interferiu na execução dos investimentos este ano. No fim de dezembro, o governo editou uma medida provisória (MP) para permitir o gasto de até R$ 41,8 bilhões de investimentos nos Três Poderes. Sem a MP, o governo dependeria exclusivamente de restos a pagar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores, para prosseguir com os investimentos federais.