Sem verba, prefeituras cortam salários, parcelam vencimentos e o 13º

A crise financeira dos municípios mineiros, que já foi motivo de protesto e paralisação de diversas prefeituras, se agravou neste mês por causa da queda substancial de repasses da União. O Fundo de Participação de Municípios (FPM), verba que chega a cobrir até 90% dos gastos em pequenas cidades, teve a primeira parcela de setembro reduzida em quase 40%. O repasse foi de R$ 296 milhões, o que representa um recuo de R$ 185 milhões se comparado ao montante liberado no mesmo período do ano passado (R$ 481 milhões).

Se levado em conta o histórico de repasses neste ano, também já é registrada uma queda em relação ao que foi disponibilizado para os municípios mineiros em 2014. Ao todo, até setembro, o montante encaminhado pela União teve uma redução de R$ 355 milhões. Um recurso que, para os municípios, significa capacidade de honrar compromissos e pagar funcionário.

“Quando essa receita cai, a prefeitura fica numa situação de desequilíbrio total. É com esse recurso que o Executivo paga educação, saúde, pessoal. Do pequeno ao grande município, temos registro de reclamações de problemas, prefeitos relatando que estão cortando gastos, demitindo, parcelando salários. Não têm o que fazer, eles dependem do repasse”, afirma a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti.

Na região metropolitana de BH, algumas prefeituras já estão escalonando o pagamento dos servidores por causa da falta de recursos. “Pagamos os funcionários com salários mais baixos primeiro, os com salários medianos depois e, por último, quem ocupa cargos comissionados, secretários e a chefia do Executivo”, exemplifica o prefeito de Vespasiano e presidente da Associação dos Municípios da RMBH, Carlos Murta (PMDB).

A situação é tão ruim que pode impedir o pagamento de parte do 13º salário. “Nós já pagamos 50% do benefício, mas não sabemos se vamos pagar a outra parte. Se o governo federal não intervir, não tem como pagar. Isso não só em Vespasiano, mas em muitas cidades de Minas”.

Em Itabira, na região Central, o prefeito já decretou situação de calamidade financeira. Desde o início da semana, o expediente da prefeitura foi reduzido para poupar gastos e um projeto de lei encaminhado pelo Executivo para a Câmara ontem prevê a redução do salário do prefeito, vice e secretários em 25%.

“Tivemos dificuldade para pagar a última folha sem atraso e sem dividir e não sabemos se vamos pagar o 13º em dia ou se vamos ter que dividir. O importante agora é cumprir com obrigações básicas com a sociedade em educação e saúde”, ressalta o prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena (PV).

E as previsões não são positivas para os próximos meses. Embora o relatório realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional aponte um aumento dos valores nos próximos repasses do FPM, a situação econômica atual mostra um caminho contrário.

“O governo faz essas projeçes para cumprir uma determinação, mas elas são bem sazonais. O relatório de agosto, por exemplo, previa que setembro ia cair 2%. Poucos dias depois falou que ia cair 21%. Fica difícil diante da situação do cenário fazer uma projeção”, avalia a economista da AMM.

Em Lavras, no Sul de Minas, a diminuição de repasses provocou o parcelamento dos salários do funcionalismo, sendo que 40% dos vencimentos serão pagos apenas no fim deste mês

Comércio também sente os efeitos da crise com a queda dos recursos vindos da União

A crise financeira em Caratinga, no Vale do Rio Doce, afetou até mesmo o cartão postal da cidade, a Praça Cesário Alvim. O espaço é de encontro e lazer, mas com várias lâmpadas queimadas está às escuras. Fora da praça, há vários outros pontos sem luz por falta de manutenção, reflexo da falta de recursos que também traz consequências para a saúde e a educação.

Por causa de demissões, professores que assumiam cargos comissionados (gerência e coordenação) estão voltando para as salas de aula e os contratados dispensados. Em breve os postos de saúde com dois médicos ou mais passarão a atender com apenas um.

O secretário de Planejamento e Fazenda de Caratinga, Cláudio de Oliveira, antecipou que a situação vai piorar: além de salários atrasados, não há perspectiva de pagar o 13º salário.

A prefeitura é a maior empregadora de Caratinga e a crise afeta toda a cidade. O comércio, por exemplo, está em alerta. A comerciante Sara Maria Carvalho de Assis reclama queda na vendas de 50% e inadimplência de 30%. “Tem cliente que comprou em dezembro e não pagou uma parcela sequer. Há quatro meses a situação só piora. Sem o 13º, será um caos”.

A prefeitura de Caratinga conseguiu pagar 1.465 servidores efetivos, mas outros 867 contratados e ocupantes de cargos comissionados estão sem receber. Outros 140 contratados foram demitidos por causa da crise