Sem verbas, BHTrans restringe passe livre a deficientes e pode aumentar preço do ônibus

Deveria ser um direito dos portadores de deficiência, mas o passe livre no transporte público de Belo Horizonte está ameaçado e já foi parar na Justiça. Com a alegação de que falta verba para o custeio do serviço, a BHTrans se encontra diante de uma situação delicada. Na quinta-feira (6), o órgão que administra o trânsito na capital mineira participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na qual teve o posicionamento de restringir o benefício questionado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Uma portaria, expedida pela BHTrans em 2011, impõe restrições à concessão da gratuidade no transporte para o público. No encontro, os deputados defenderam que o passe livre seja mantido, alegando que a mudança infringiria a legislação municipal.

O órgão de trânsito definiu, pela norma, que não devem ser contemplados com o benefício quem tem deficiência mental leve fora da faixa etária entre seis e 21 anos, aqueles que estejam matriculadas em unidade educacional, ou mesmo as pessoas que não se enquadrarem nos critérios socioeconômicos previstos na portaria.

A polêmica no caso tem ganhado repercussão e a restrição também foi questionada pelo Ministério Público, que obteve uma liminar judicial, em fevereiro de 2012, para reverter a decisão e suspender a portaria. A BHTrans recorreu e, atualmente, o caso está em análise no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).


Aumento da passagem

De acordo com a ALMG, o assessor jurídico da BHTrans, Geraldo Luís Spagno Guimarães, disse que não há legislação definindo a obrigação da gratuidade. O assessor teria argumentado ainda que cerca de 14% dos mineiros têm alguma deficiência, o que invibializaria a gratuidade sem repassar o valor para os outros consumidores.

Comissão realizou audiência pública na ALMG para discutir a questão (Foto: Alair Vieira/ALMG/Divulgação)
 

Segundo Guimarães, a tarifa dos ônibus em BH precisaria ser reajustada, passando de R$ 2,80 para R$ 3,06. “Se a decisão judicial tornar obrigatória a gratuidade sem uma lei que indique a fonte de custeio, nós vamos criar um rombo na receita pública”, disse.


Deputados na "briga"

Apesar dos argumentos apresentados pela BHTrans para cortar o benefício dos deficientes, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a audiência pública, discorda do posicionamento apresentado pelo representante do órgão.

Para o parlamentar, a Lei Orgânica de BH já define a gratuidade do transporte para esse público e não define a questão socioeconômica, o que também não é papel da empresa.

“A portaria é absurdamente ilegal, já que ela não tem poder de inovar no mundo jurídico e criar requisitos. Isso mostra desrespeito com as pessoas com deficiência”, criticou o deputado.


Solução?

Seguindo o entendimento do Sargento Rodrigues, a presidente da comissão, Liza Prado (PSB), também utilizou a Lei Orgânica para sustentar a continuidade do benefício, sugerindo que fossem realizados estudos para resolver o impasse. Ela disse que o dinheiro obtido pela BHTrans por meio da publicidade nos ônibus poderia ser utilizado como fundo para o financiamento.

Ao fim da reunião, os parlamentares solicitaram que a entidade apresente alguns dados e informações sobre o transporte público na cidade, com o intuito de dar sequência ao debate e buscar uma solução para a questão. (*Com ALMG)