Senado adia votação da PEC do voto aberto irrestrito

Em um jogo de conveniências que envolvem integrantes da base aliada e da oposição, com o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores decidiram adiar, mais uma vez, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o voto aberto em todas as modalidades do Poder Legislativo. Nesta quarta-feira, 30, a desculpa pública usada para deixar para a próxima quarta-feira, dia 6, a apreciação da matéria foram as divergências sobre o fim do voto secreto para quaisquer circunstâncias. É a segunda vez que entrou na pauta do plenário para votação.

Em caráter privado, os senadores querem ter a palavra final sobre o voto aberto e resistem em aprovar uma proposta totalmente liberal. A estratégia deles é esperar a votação no plenário da Câmara de outra PEC, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que exige a divulgação do voto apenas para a cassação de mandato parlamentar. Se a proposta for aprovada sem alteração, ela será promulgada e, com isso, a PEC do voto aberto irrestrito deverá ser congelada. Se for alterada, com a ampliação de hipóteses de voto aberto, terá de retornar ao Senado.

Na tarde desta quarta, a Comissão Especial da Câmara aprovou a PEC do senador Alvaro Dias, que está pronta para ir ao plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez questão de comunicar pessoalmente ao autor que a proposta dele será votada na próxima terça-feira, dia 5. Por isso, Renan não fez esforço para votar a matéria nesta quarta e marcou a apreciação da PEC do voto aberto irrestrito um dia depois da possível decisão da Câmara, o que permite aos senadores ter uma margem de escolha.

Tramitam no Congresso desde 2001 propostas que discutem o sigilo nas votações do Legislativo. O assunto retornou ao debate após os protestos que tomaram conta das ruas a partir do início de junho e ganhou novo impulso com a absolvição do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta não avança, entretanto, porque o texto final tem que passar pelas duas Casas Legislativas, sem alterações.

Debate

Nos debates em plenário nesta quarta-feira, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), sugeriu que a Casa aguardasse a palavra final da Câmara para depois deliberar. Os tucanos acusam a bancada do PT na Câmara de deixar a proposta de Alvaro Dias em "banho-maria" a fim de impedir que deputados condenados no processo do mensalão sejam futuramente julgados em plenário com votação aberta. A proposta do parlamentar do PSDB fora aprovada pelo plenário do Senado no dia 4 de julho.

Por outro lado, os deputados aprovaram por unanimidade no dia 3 de setembro, uma semana após livrar Donadon, a PEC do voto aberto irrestrito e jogaram a questão para o Senado. Desde então, senadores resistem em chancelar um texto que abole o voto secreto. A maioria da oposição e parte da base quer manter sob sigilo a apreciação dos vetos presidenciais e de autoridades.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a bancada do partido no Senado dá "apoio integral" ao voto aberto em todas as circunstâncias. "Não fomos nós (senadores) que botamos em banho-maria, de 2001 para cá, essa emenda. Não fomos nós que aguardamos nenhuma pressão de Donadon. Cabe a nós, do Senado, fazer a nossa parte", afirmou o petista, um dos poucos que tem cobrado publicamente a votação da PEC irrestrita pelos senadores. "O nosso voto no Congresso Nacional não pode ser um voto mascarado, não pode ser o voto black bloc e não pode ser um voto fascista escondido atrás do anonimato do voto secreto", fez coro o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
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