Senado aprova "Lei da Palmada" e texto segue para sanção de Dilma

  O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) a chamada "Lei da Palmada", que pune castigos que resultem em sofrimento físico a crianças. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).    A aprovação ocorre depois de quatro anos de tramitação do projeto no Congresso. O texto determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou "tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação".    Defensora da proposta, a apresentadora Xuxa Meneghel acompanhou a votação da tribuna do Senado, ao lado do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), com o neto do parlamentar em seu colo, Enzo.    Ao contrário da Câmara, onde foi hostilizada por um deputado durante a votação, Xuxa recebeu elogios dos congressistas e até um pedido de desculpas do senador Mário Couto (PSDB-PA) em nome do Congresso. No final da votação, a apresentadora chorou e abraçou Renan.    "Você não devia ter ouvido nada do que ouviu na Câmara porque não precisa ouvir. Eu disse para a minha mulher que eu ia lhe pedir desculpas por um deputado ter usado expressão chula. Aquele safado daquele deputado lhe ofendeu", disse Mário Couto.    O projeto ganhou o nome de "Lei Menino Bernardo" em homenagem a Bernardo Boldrini, que teria sido morto pela madrasta e por uma amiga dela no interior do Rio Grande do Sul, com o suposto apoio do pai.    Além das punições já previstas pelo Código Penal, o projeto determina que os responsáveis pela criança ou adolescente que adotem condutas violentas sejam encaminhados para programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, e a cursos de orientação. Também há previsão de receberem advertência legal.    Caberá ao Conselho Tutelar analisar os casos e definir as medidas de punição, assim como encaminhar as crianças a tratamentos especializados.    O projeto também estabelece multa de três a 20 salários mínimos para os profissionais de saúde, assistência social, educação ou qualquer pessoa que ocupe função pública e não comunique as autoridades sobre casos de violência contra crianças que tenha conhecimento.    CRÍTICAS    A maior resistência à proposta foi da bancada evangélica, que defende a autonomia dos pais para educarem seus filhos. O senador Magno Malta (PR-ES) tentou adiar a votação para a semana que vem, mas acabou derrotado depois de forte pressão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - que foi pessoalmente à comissão que analisou o projeto antes do plenário para garantir sua aprovação.    "Um tapa na bunda, colocar de castigo ou cortar mesada? Não existe receita pronta que exista para todos. Correção não tem ligação nenhuma com violência", afirmou Malta.    Em defesa do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora, argumentou que seu principal objetivo é estimular as famílias a não usarem da violência com as crianças. "A ação primordial desta lei é proteger meninas e meninos de tratamento degradante."    Xuxa disse que a lei não interfere na educação familiar nem pune quem estabelecer castigos físicos, mas "mostra que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem usar violência". "Ninguém vai prender ninguém. Se der uma palmada, a pessoa vai ser presa? Não, de maneira nenhuma. É só para impedir que usem violência", afirmou a apresentadora.    Os senadores fizeram uma mudança de redação no texto para separar em artigos diferentes o detalhamento de "castigo físico" e "tratamento cruel ou degradante". A medida permite que a presidente Dilma Rousseff vete apenas parte do projeto, sem comprometer a essência da proposta.    Há pressão de congressistas para que Dilma vete as punições aos agentes públicos, mantendo a obrigação de comunicar as autoridades apenas para os que trabalham nas áreas de saúde, educação ou assistência social.