Senadores retomam votação do projeto de lei que muda divisão dos recursos do FPE

BRASÍLIA - O Senado recomeçou a votar o projeto de lei que altera os parâmetros para o cálculo de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto-base do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que havia sido aprovado em primeiro turno na terça-feira (9), foi aprovado nesta quarta (10) em turno suplementar. Logo depois, os senadores votaram a emenda do senador José Agripino (DEM-RN), que propunha a mudança de um dos indicadores para o cálculo das cotas do FPE.

O substitutivo de Pinheiro estabelece como parâmetros a população do estado, considerando como piso pelo menos 1% da população geral do país, e o inverso da renda per capita familiar. Agripino propunha a substituição do critério de renda pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capita. A emenda foi rejeitada e prevaleceu a proposta do relator para a divisão do fundo.

Os senadores analisam agora outras emendas. Há um requerimento para que a Emenda 17, que vem sendo chamada de Emenda do Amapá, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tenha preferência de votação. Ela propõe o piso populacional a menos de 1,5% no cálculo da cota de cada estado. Dessa forma, se um estado tiver população equivalente a 1,5% do total do país, será usado esse piso para o cálculo. A emenda também propõe uma trava de 75% para a renda per capita familiar. Com isso, os estados que tiverem renda familiar per capita de 75% maior que a média do país, será aplicado um redutor na parte deles no fundo.

O texto de Walter Pinheiro prevê esse tipo de redutor, mas considerava como limite que a renda per capita familiar fosse 71% maior que a média do país. Pelo texto de Pinheiro, estados como São Paulo e Rio Grande do Sul saem perdendo, porque entrarão no grupo que terão suas cotas reduzidas. Se a emenda de Randolfe for aprovada, são os estados do Nordeste que serão prejudicados porque ficarão com menos que o previsto. “A minha emenda beneficia 17 estados do país. A guerra agora será entre os estados do Nordeste contra o resto”, disse Randolfe ao defender a proposta de sua autoria.

No entanto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi contra a iniciativa do colega do Amapá. Segundo ele, se os estados que têm alta renda per capita familiar não tiver suas rendas reduzidas, vai sobrar menos para os estados que mais precisam, como os do Nordeste. “Nós estamos vivendo a pior seca dos últimos 50 anos. Os estados do Nordeste não merecem ter suas partes reduzidas em um momento tão difícil”, disse.

Existem várias emendas com propostas de percentuais diferentes para a trava de renda familiar per capita. Se a emenda de Randolfe for aprovada, essas emendas deverão ser consideradas prejudicadas. Se ela for rejeitada, as outras propostas podem entrar em votação.