Sob pena de multa, prefeito de Passabém está proibido de utilizar veículos do município

O prefeito José Lourenço, o Duca Loura (PMDB), o vereador José Dualdo Lorenço, o Dualdo do Duca (PMDB) e o secretário municipal de Esportes, José Geraldo Batista, da cidade de Passabém, região central de Minas Gerais, serão multados em R$ 2 mil por dia se utilizarem veículos do Município para atender interesses particulares.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a liminar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Prefeito, vereador e secretário estão sendo investigados por utilizarem veículos do Município, constantemente, para interesses pessoais e políticos. A representação foi feita por seis vereadores de Passabém.

O vereador e o secretário municipal são, respectivamente, filho e genro do prefeito.

José Lourenço se recusa a fornecer o controle de utilização de um Spacefox, que fica à disposição dele, inclusive nos finais de semana, sem motorista contratado.

A promotora de Justiça Adriana Torres Beck requer também, na ação, que todos sejam condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos e à proibição de contratar com o Poder Público.

Além disso, a promotora, que atua na defesa do Patrimônio Público na comarca de Itabira, requer o pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a perda dos bens ou dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e o ressarcimento integral do dano, quando houver.

Uso de retroescavadeira

Segundo um boletim de ocorrência, o secretário municipal de Esportes chegou a utilizar uma retroescavadeira em sua propriedade particular, com permissão do prefeito, sogro dele.

“Diante de tantas evidências de mau uso da coisa pública, de inobservância do interesse público e de repetidas afrontas à moralidade, à legalidade e à probidade administrativa, é necessária a aplicação das severas sanções legalmente previstas aos requeridos, com a finalidade de interromper e coibir tamanhas afrontas ao ordenamento jurídico brasileiro e à população de Passabém”, argumentou a promotora de Justiça, na ação.

Crime de trânsito

O vereador Dualdo do Duca (PMDB), foi também denunciado pelo MPMG por crime de trânsito por acidente ocorrido no dia 30 de agosto de 2010, no Limoeiro, zona rural de Passabém. Ele dirigia um caminhão transportando esterco, a pedido de Antônio Soares Ferreira da Silva, que, no trajeto, caiu da carroceria e morreu.

Em ata da reunião da Câmara, realizada dois dias depois do acidente, consta que o vereador assumiu que utilizava os veículos em benefício próprio e para atender a pedidos de Antônio Soares, por ser amigo dele, finalidade também vedada por lei.