STF abre ação penal contra Garotinho por calúnia e difamação

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (9), abrir ação penal contra o líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), pelos crimes de calúnia e difamação. O parlamentar será investigado por supostamente ter atingido a honra de Hiroshi Matsuayama, empresário da área de informática no Rio de Janeiro.

Em seu blog, Garotinho afirmou em 2010, que a empresa GMF, que pertence a Matsuayama, estaria envolvida em esquema de fraude em licitações na Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae). Após o post, o empresário enviou ao STF uma queixa-crime contra Garotinho, alegando ter sido acusado sem provas. Para o advogado do deputado, Nélio Machado, sua intenção era apenas denunciar o esquema.

O deputado questiona como uma empresa "com tantos problemas legais passa a ter acesso a todos os dados cadastrais dos consumidores e implanta um sistema operacional, sem que a licitação tenha apontado a empresa vencedora". "Essa história está cheirando muito mal", afirma.

Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, Garotinho não agiu como jornalista, com o intuito de denunciar o esquema, mas como político. "A pretexto de atingir o presidente da Cedae acabou por consubstanciar os crimes referidos contra a honra", disse.

O ministro concluiu haver indícios suficientes para a abertura de um processo penal. Ele foi seguido pelos colegas Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Apenas Joaquim Barbosa, presidente do tribunal, votou de forma contrária. "O texto possui manifesta intenção de censurar um esquema envolvendo uma estatal e uma empresa gerenciada pelo querelado", argumentou.

O ministro Luiz Fux se declarou impedido para julgar o caso. Já Gilmar Mendes e Celso de Mello estavam ausentes.