STF impede TJ de analisar decisões sobre caso G7
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou liminarmente que o Tribunal de Justiça (TJ) do Acre está impedido de julgar qualquer ato relativo a Operação G7 da Polícia Federal. Ao todo, 29 pessoas foram indiciadas por um suposto cartel formado por empresários e integrantes do primeiro escalão do governo Tião Viana (PT), que teria fraudado contratos públicos e desviado recursos do Estado entre 2011 e 2013.
Na tarde desta quarta-feira, 5, a presidente em exercício do TJ, desembargadora Cezarinete Angelim, já havia decidido mandar para o STF o julgamento dos pedidos de liberdade de 14 indiciados, que estão presos desde o dia 10, por considerar a maioria dos magistrados da corte suspeitos ou inaptos para votarem.
Em um relatório complementar do inquérito, a PF aponta suposta relação suspeita entre desembargadores e os investigados. Cinco dos dez magistrados têm algum tipo de impedimento, afirmou Cezarinete.
A liminar dada pelo ministro Fux ampliou a decisão do TJ do Acre e impediu que os desembargadores locais julguem os pedidos de liberdade, "bem como qualquer processo alusivo à Operação G7", registra Fux. A decisão foi dada no fim da tarde de ontem, 5, atendendo uma reclamação do Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que apontou "iminente usurpação de competência" e requereu que o caso fosse enviado ao STF.
Na madrugada desta quinta-feira, 6, a desembargadora do TJ e o delegado Maurício Moscardi, da PF, embarcaram para Brasília com todo inquérito, em 11 malotes e quatro caixas. Após formalizar a entrega do caso ao STF, Cezarinete terá uma reunião com o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e depois com o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.
Além da relação suspeita entre desembargadores e os investigados na Operação G7, a desembargadora, que é vice-presidente do TJ do Acre, vai relatar as ameaças e um suposto plano para matar a relatora do caso, desembargadora Denise Castelo Bonfim.
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