STF prescreve crime atribuído a ex-deputado Márcio Passos

enunciado por formação de quadrilha, por suposto envolvimento em um braço do esquema desbaratado pela operação “João de Barro”, o ex-deputado estadual Márcio Passos (PR) conseguiu uma importante vitória na Justiça. Acusado de participar de fraude em licitações em 35 cidades do Leste de Minas, o ex-deputado teve o crime prescrito pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, publicada na última sexta-feira (22), beneficia o ex-prefeito de Águas Claras, José Henrique Brito (PMDB), acusado pela mesma irregularidade.

Passos e Brito entraram com recurso extraordinário no STF contra o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) que acatou denúncia feita pelo Ministério Público (MP) contra eles, em 2004. O recurso foi considerado prejudicado pelo Supremo uma vez que teria sido extinta a punibilidade dos réus.

“...do recebimento da denúncia a esta parte fluiu tempo suficiente para a consumação da prescrição, que se deu em 10 de fevereiro de 2012, estando a partir daí extinta a punibilidade para ambos os réus”, registrou o ministro.
 
Ponto Alto

Márcio Passos é acusado de participar de um esquema que deu origem a uma série de fraudes em licitações descoberta pela operação “João de Barro”, há quatro anos. Segundo denúncia, Passos e o deputado federal João Magalhães (PMDB) – a quem assessorou por cinco anos – seriam os reais donos da construtora Ponto Alto, usada para fraudar as licitações.

A empresa encerrou suas atividades no ano passado, o que acabou gerando duas ações de execução pelo governo federal contra Passos e Magalhães, como divulgou o Hoje em Dia com exclusividade, no valor total de R$305 mil. O MPF imputou a eles a real propriedade da construtora.

Márcio Passos alega que toda a denúncia foi feita com base no depoimento, feito por meio de delação premiada, do dono da Ponto Alto em que ele alega ser “laranja” dos envolvidos.

De acordo com ele, não existe nenhuma citação de seu nome na denúncia da operação e seu suposto envolvimento foi anterior ao escândalo. “A denúncia que estava na Justiça Federal de Governador Valadares foi até arquivada. Não existem provas contra mim e sou inocente. Eles se basearam no depoimento de uma pessoa que tinha delação premiada”, declarou.