STF suspende realização de sessão para análise de veto

Mariângela Gallucci
17/12/2012 às 19:38.
Atualizado em 21/11/2021 às 19:41

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na tarde desta segunda-feira (17) uma liminar determinando que a mesa diretora do Congresso se abstenha de deliberar sobre o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties.

De acordo com a decisão do ministro, em primeiro lugar o Congresso precisa analisar todos os vetos pendentes, em ordem cronológica do recebimento da comunicação. Fux tomou a decisão ao analisar um pedido do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Na ação, o parlamentar afirmou que é necessário proteger as minorias parlamentares porque o bloco majoritário do Congresso formou um "rolo compressor".
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