STF suspende sessão para relator ajustar voto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu novamente a sessão para que o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, revise o seu voto em relação à pena de Marcos Valério pela participação em corrupção ativa mediante a compra de votos no Congresso Nacional. O julgamento será retomado ainda nesta noite.

Ao votar sobre o tema, Barbosa usou a lei antiga de corrupção ativa com penas de 1 a 8 anos de prisão porque entendeu que alguns dos nove crimes atribuídos ao réu aconteceram antes de novembro de 2003, quando a pena foi alterada para prazo de 2 a 12 anos. Barbosa fixou a pena base em 4 anos e fixou a pena final, com agravantes, incluindo o de continuidade delitiva, em sete anos e o pagamento de 225 dias-multa, tendo como base 10 salários mínimos da época.

O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, porém, lembrou que o STF editou uma súmula entendendo que no caso de continuidade delitiva se aplicam sempre as leis com penas mais altas. Apesar de usar a lei mais severa, porém, ele fixou a pena base em 3 anos e com os agravantes chegou a 4 anos e 1 mês.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, observou que o revisor estava correto em usar a lei mais severa e sugeriu ao relator que alterasse sua fundamentação. Barbosa pediu um tempo para analisar o tema e a sessão foi suspensa por 15 minutos.

Para justificar a fixação da pena mais rígida a Valério, o relator destacou que este crime foi praticado na corrupção de parlamentares, o que tornaria a conduta mais reprovável. "Não se tratou de um crime de corrupção ativa comum, mas voltado à conspurcação do sistema legislativo e tendente a aumentar o poder do partido do poder, tendo Marcos Valério aderido a esta empreitada criminosa", afirmou.

"Os motivos dos crimes são extremamente graves. Os fatos e provas dos autos revelam que o crime foi praticado porque o PT, cujos correligionários vinham beneficiando as empresas às quais estava vinculado Marcos Valério, não detinha maioria na Câmara. Diante disso, Marcos Valério aceitou participar da empreitada criminosa comandada por José Dirceu para dominar o poder político", concluiu.
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