STF suspende tramitação de projeto que inibe novas legendas

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta quarta-feira (24) suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Ele analisou um pedido feito pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).

Sua decisão vale até que os demais ministros analisem o tema em plenário. Mendes, apesar de decidir o caso liminarmente, apresentou o principal argumento usado por políticos como aos pré-candidatos à Presidência Marina Silva e Eduardo Campos.

Segundo o ministro, a mudança é um "aparente tentativa casuística de alterar as regras". O projeto prejudica candidaturas de novos partidos nas eleições de 2014 porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV --mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.

Também na noite desta quarta-feira, parlamentares contrários ao projeto conseguiram impedir a aprovação de pedido para acelerar a votação da proposta no Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ao suspender a tramitação, Gilmar Mendes considerou "a excepcionalidade do presente caso, confirmada pela extrema velocidade de tramitação do mencionado projeto de lei --em detrimento da adequada reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na organização política nacional; a aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia; e a contradição entre a proposição em questão e o teor da Constituição Federal de 1988 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4430".

No texto da decisão, Mendes explica que o entendimento do STF de que o Congresso não pode definir por projeto de lei assuntos de forma contrária ao que foi decidido pelo tribunal.

O Supremo, em decisões recentes, já afirmou que o parlamentar que muda de partido leva para a nova legenda o tempo de televisão, rádio e os recursos do fundo partidário. "A proibição do troca-troca partidário não inibiu a criação de novos partidos", diz o ministro.

No pedido feito, Rollemberg afirma que o regime de urgência estabelecido na Câmara foi "ilegal"e argumenta que a proposta fere direitos fundamentais.

"[É um] projeto de lei casuisticamente forjado, pela maioria, para especificamente restringir direitos fundamentais titularizados por determinados grupos políticos minoritários e perfeitamente individualizáveis, em nítida situação de abuso de poder legislativo", diz o senador.

Senado

Nesta quarta-feira, o PT e o Palácio do Planalto agiram para aprovar a urgência na análise do projeto, mas as articulações não foram suficientes para garantir o apoio de toda a base aliada à manobra.

O plenário do Senado chegou a votar, de forma simbólica (sem registro dos votos no painel), o pedido de urgência.

Senadores contrários ao projeto pediram a contagem de votos - e obstruíram a sessão sem registrar seus votos no plenário. Apenas 23 senadores governistas votaram pela aprovação da proposta, mas o mínimo necessário era de 41 presentes à sessão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esperou mais de 15 minutos para que outros senadores chegassem ao plenário. Sem quórum, a sessão teve que ser cancelada.

A derrota foi consequência da decisão de parte da base de apoio de Dilma votar contra a proposta. "Ninguém é inocente aqui. Tinham 76 senadores na Casa. Você acha que alguém deixou isso cair sem querer? Mandaram um recado ao Planalto", disse o senador Gim Argello (PTB-DF).

Aliados de Dilma articulavam para reapresentar o pedido de urgência amanhã, mas desistiram depois que da decisão de Gilmar Mendes. A aprovação da proposta atinge diretamente a candidatura de Marina Silva.

A ex-senadora, que acompanhou a votação no plenário do Senado, articula a criação do partido Rede de Sustentabilidade. A proposta também provoca impactos para Eduardo Campos (PSB), que costura apoio do recém-criado MD (Mobilização Democrática), à sua candidatura à Presidência.

Ataques

Senadores contrários à aprovação compararam a manobra governista ao "pacote de abril" lançado durante a ditadura militar. "Essa senhora Dilma Rousseff tem formação de intolerância pior do que os generais. O PT não fecha o Congresso porque não tem força", atacou o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE).

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) se referiu à presidente como "política vulgar" e "marechala". "Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho, sua cor preferida, mas com estrelas."

Mesmo sem atribuir a Dilma a manobra para acelerar a votação, Campos disse que o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) poderá "pagar um preço" por ter defendido publicamente a aprovação da proposta.