(Cláudio Rabelo/CMBH)
O subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte, Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, foi ouvido nesta quinta-feira (9) na CPI do Abuso de Poder, na Câmara Municipal (CMBH), que investiga atos do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) enquanto estava à frente da Prefeitura.
“Para um servidor público que deve fazer a defesa da Receita Municipal é constrangedor ter um chefe do Executivo devendo imposto. Mas a cobrança seguiu, evidentemente, os meios legais e foi esse o tratamento que a secretaria deu”, disse Fernandes aos parlamentares.
Durante o testemunho à CPI, que durou mais de três horas, o subsecretário tirou dúvidas dos vereadores sobre a forma de registro e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis de BH. Apesar de apontar falhas no sistema, Eugênio Fernandes revelou que não há indício de interferência indevida no trâmite dos processos.
O foco dos vereadores é entender se houve favorecimento de Kalil quando ocorreu a desapropriação de imóveis para duplicação da avenida D.Pedro I e na negociação de dívidas do IPTU com a administração municipal.
Próximos passos
Os vereadores devem analisar contratos da PBH com uma empresa de turismo, cujos proprietários admitiram ligações com a família do ex-prefeito. Os parlamentares também encaminharam pedidos de novas informações sobre o imóvel da família de Kalil na avenida D.Pedro I.
A próxima reunião da CPI do Abuso de Poder está agendada para a próxima quinta-feira (16), quando será ouvido o servidor público responsável por assinar um documento que isentou a cobrança de IPTU do imóvel da família do ex-prefeito.
Alexandre Kalil segue sem comentar os trabalhos da comissão da CMBH.
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