Supremo encerra sessão do mensalão e adia definição sobre penas para dia 26

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quinta-feira (20) sem finalizar o julgamento de recursos do mensalão e deve encerrar mais esta etapa de discussão na quarta-feira, dia 26.

Os ministros apenas ouviram as sustentações orais de cinco advogados que questionam a condenação pelo crime de formação de quadrilha, além da posição da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PGR, há provas de que os condenados formaram uma quadrilha para cometer os crimes. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu a defesa de José Dirceu: "Não houve a banalização do crime de quadrilha". Para Janot, ficou demonstrado, conforme "a prova dos autos", que o grupo tinha por objetivo praticar crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.

"Era uma organização estável e permanente, voltada para a prática de delitos, que perdurou de 2002 a 2005. Na verdade, o pressuposto de uma organização é a divisão de tarefas e geralmente as pessoas não conhecem todos os núcleos, para que se um núcleo for desbaratado não atinja o seguinte", afirmou.

Entre os réus que aguardam o julgamento dos embargos infringentes, estão José Dirceu, apontado como chefe da quadrilha, José Genoino, ex-presidente do PT e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. Eles têm direito a esse recurso porque tiveram, no primeiro julgamento, quatro votos pela absolvição.

No caso de José Dirceu, o procurador-geral citou uma série de depoimentos que apontam o envolvimento dele como o chefe do esquema. Entre eles, o do ex-deputado Valdemar Costa Neto, o operador do mensalão Marcos Valério e o delator do esquema Roberto Jefferson. Janot seguiu a mesma linha técnica ao pedir a manutenção das condenações de Delúbio e Genoino.

O chefe do Ministério Público Federal também votou pela manutenção das condenações por formação de quadrilha dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.

A ideia é encerrar o julgamento na semana que vem e definir se os réus cumprirão a pena para o crime de quadrilha. Na prática, isso vai definir se algum dos condenados deixará o regime semiaberto e irá para o fechado, como é o caso de Dirceu.