Supremo volta a discutir poder de investigação do MP

Nesta quarta-feira (19), as discussões no Supremo sobre o poder de investigação do Ministério Público (MP), levaram à suspensão de dois processos, após pedido de vista pelos ministros Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski. Um deles é um recurso, com repercussão geral, envolvendo o ex-prefeito de Ipanema (MG), Jairo de Souza Coelho, que responde por crime de responsabilidade, por suposto descumprimento de ordem judicial pelo pagamento de precatórios.   No recurso, o ex-prefeito afirma que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu denúncia contra ele subsidiada, unicamente, por procedimento investigativo realizado pelo MP, sem participação da polícia. Quando um processo é reconhecido como repercussão geral, o que é definido vale para todos os casos semelhantes.   O outro processo é um habeas corpus em defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", acusado de mandar matar o ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002. Este também foi suspenso por pedido de vista do ministro Lewandowski.   O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, o procurador de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jarbas Soares Júnior, o procurador de Justiça, José Alberto Sartório de Souza, e o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), procurador de Justiça Nedens Ulisses Freire Vieira, acompanharam a sessão.     O único voto registrado nesta quarta-feira foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu o poder de investigação do Ministério Público com limites.   O ministro Marco Aurélio de Mello pediu a suspensão do julgamento lembrando que o assunto está sendo tratado no Congresso Nacional, e que seria mais produtivo esperar a discussão legislativa. “Quer queiramos ou não, há um pseudo-descompasso entre o Judiciário e o Congresso, tendo em conta dois pronunciamentos do Tribunal”, disse o ministro, em referência às decisões sobre cassação de mandatos dos deputados federais condenados no mensalão e sobre a suspensão da apreciação do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo.   O presidente do STF, Joaquim Barbosa, tentou insistir na votação, alegando a importância do assunto.“É tão importante que, pelo fato de não ter sido julgado nos últimos cinco ou seis anos, inúmeros procedimentos devem estar parados”. A tentativa acabou frustrada com os pedidos de vista, e a Corte julgou apenas recursos de menor complexidade.   Nos dois processos, a maioria dos ministros já votou – porém, com composições diferentes da Corte, pois as ações apresentam intervalo de tempo. Somente o ministro Marco Aurélio de Mello votou contra o poder de investigação do Ministério Público, entendendo que a função cabe apenas às polícias. Os demais ministros defenderam a possibilidade de atuação maior ou menor do órgão.   Depois de um semestre dedicado à Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira, os trabalhos de 2012 e só voltará a se reunir em fevereiro, após o recesso de fim de ano.