(Renato Cobucci/Arquivo)
O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aprovou, em sessão plenária extraordinária, realizada nesta quinta-feira (9), as contas dos ex-governadores Antonio Augusto Junho Anastasia e Alberto Pinto Coelho, referentes ao exercício de 2014. O próximo passo será o encaminhamento do parecer para a Assembleia Legislativa (ALMG), que fará o julgamento das contas das autoridades que exerceram a chefia do Poder Executivo estadual no ano passado. Em 4 de abril de 2014, Anastasia deixou o cargo para se candidatar a uma vaga no Senado, sendo substituído pelo vice, Alberto Pinto Coelho. O relator do Balanço Geral, conselheiro Gilberto Diniz, fez a leitura da análise da situação do Estado em diversas áreas. O voto foi embasado no relatório técnico realizado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado, trabalho que foi elogiado pelo Conselheiro. No entendimento do relator, o Governo do Estado cumpriu os índices constitucionais de aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino (25,06%), e das despesas com saúde (12,15%). Diniz apontou também que o Executivo não extrapolou os gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ficaram em 52,94% da receita corrente líquida, opinando pela aprovação das contas. Entretanto, Gilberto Diniz listou várias recomendações e determinações a serem cumpridas nos exercícios seguintes. O relator foi acompanhado pelos demais conselheiros, com exceção do conselheiro em Substituição Licurgo Mourão, que votou pela aprovação com ressalvas, ligadas principalmente à aplicação dos recursos e restos a pagar na área da educação.