TCE-MG não tem prazo para retomar apreciação de contas de 2020 apresentadas por Zema
(Renato Cobucci/Imprensa MG)
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ainda não tem data ou prazo estipulado para o retorno da análise das contas do Estado, referentes a 2020, apresentados pelo governador Romeu Zema. Nessa quarta (29), o TCE suspendeu a apreciação, pelo pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo.
Até o momento, o relator Cláudio Terrão e o revisor Gilberto Diniz votaram pela emissão de parecer pela aprovação com ressalvas. Após o fim da análise do Tribunal, caso não haja recurso do Ministério Público de Contas ou do próprio governo, as contas vão para a Assembleia Legislativa onde receberão o julgamento final.
No ano passado, quando analisou as contas de Romeu Zema referentes a 2019, o TCE emitiu um parecer prévio pela aprovação também com ressalvas.
Contas do Kalil
Na terça-feira (28), o Tribunal de Contas de Minas Gerais deu parecer prévio de aprovação, sem ressalvas, às contas de 2019 da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentadas pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD). A decisão é da Primeira Câmara do TCE-MG. O relator do processo é o conselheiro Durval Ângelo.
Se não houver recurso apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPE-MG) ou a pela própria PBH, o parecer segue para a Câmara Municipal (CMBH) onde será julgado em definitivo.
No fim de maio, um relatório assinado pelo procurador do MPE-MG, Glaydson Santo Soprani Massaria, identificou um rombo superior a R$ 20 bilhões em 2019 no Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (RPPS-BH), durante a gestão de Kalil.
O órgão pediu a reprovação das contas da Prefeitura, o que não foi seguido pela Primeira Câmara do TCE-MG. Na época, o ex-prefeito afirmou que o procurador, que fez o relatório, tinha uma rixa com ele e era "amigo de vereadores da oposição".
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