TCM recomenda que prefeitura do Rio restitua R$ 66 mi aos cofres

RIO DE JANEIRO - Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) nas obras do Transcarioca - corredor de ônibus que ligará a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional do Galeão até maio desse ano - indica que na construção de dois mergulhões houve sobrepreço de R$ 66 milhões. Por isso, o órgão recomendou que a prefeitura restituísse o montante aos cofres públicos.    O valor total da obra é de R$ 1,7 bilhão. No orçamento inicial, os dois mergulhões custariam R$ 67 milhões, mas a empreiteira Andrade Gutierrez recebeu R$ 133 milhões, confirmou a Secretaria Municipal de Obras (SMO). O TCM aponta também precariedades no serviço, com rachaduras em estações de ônibus e remendos no asfalto.    A prefeitura encaminhou documentos ao TCM na intenção de justificar a diferença de valores. O Executivo Municipal alega que o encarecimento ocorreu porque foi usada uma técnica chamada "jet grouting" (injeção em alta pressão da mistura de cimento e água no subsolo). Agora, aguarda um novo parecer do Tribunal.    Com relação às falhas em algumas estruturas, a SMO frisou que a Andrade Gutierrez deverá fazer reparos sem qualquer custo adicional. Caso não faça, será punida com retenção do pagamento pela prefeitura.    Diretor da secretaria de controle externo do TCM, Marco Scovino disse, por meio da assessoria de imprensa, que o órgão aguarda resposta do departamento jurídico para dar continuação ao diálogo com a prefeitura.    Estudos de solo e cálculo    À reportagem, a SMO informou em nota que apresentou ao TCM toda a memória de cálculo e os estudos do solo que levaram a prefeitura a adotar a técnica. A secretaria defende que o método construtivo foi a melhor opção para o local, de solo mole. A iniciativa evitou interdição total da Avenida Ayrton Senna, próximo à Cidade das Artes, o que causaria colapso no trânsito e impactos no lago do Bosque da Barra, que é tombado. "A SMO ainda aguarda o retorno do Tribunal sobre a questão."    Órgão colegiado    Professor de Direito do Ibmec-Rio e especialista em gestão pública, Jerson Carneiro explicou que o TCM é um órgão colegiado de controle externo administrativo com autonomia de decisão, ou seja, pode discordar dos seus próprios técnicos. "Mas em caso de relatório final pela manutenção da recomendação, município, prefeito e secretário deverão acatar", disse. Ele acrescentou que o órgão audita e faz recomendações, a instituição citada faz a defesa e aguarda um novo parecer do Tribunal. Caso o TCM mantenha a recomendação, o relatório final pode se tornar uma ação no Ministério Público (MP) que, em caso de condenação, resulta em crime contra a administração pública ou improbidade administrativa.    Ainda assim, segundo Carneiro, o município tem direito a ampla defesa por meio de seus advogados, que são os procuradores da prefeitura.