TCU aponta controle frágil de fraudes em licitação no Hospital das Clínicas da UFMG

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na área de licitações do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC/UFMG) aponta fragilidade no combate a fraudes em contratos de compras e irregularidades no desempenho da função de pregoeiro, entre outras.

A auditoria foi feita em 24 hospitais universitários do país, a partir da descoberta de um esquema de fraudes no Hospital Pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para beneficiar empresas privadas.

No Hospital das Clínicas, a auditoria do TCU identificou que documentos não são devidamente autuados e podem trazer “insegurança jurídica”, com risco de extravio dos autos. “Os documentos são arquivados à medida em que vão chegando, sem maiores formalidades”, aponta a auditoria.

Na Seção de Compras, o relatório do TCU diz que, em vez de os processos licitatórios serem feitos por funcionários da administração do hospital, ficam a cargo de terceirizados ou da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), contratada como apoio para o Hospital das Clínicas. Eles não passam por avaliação permanente da diretoria do hospital, o que contraria a Lei 10.520/2002, conhecida como Lei do Pregão.

“Verificou-se que estão sendo designados para tanto, pessoal contratado via fundação de apoio, o que não se revela recomendável ante a natureza da atividade e o vínculo empregatício precário existente”, traz o voto do relator José Jorge.

Segundo ele, a UFMG terá que rever algumas de suas ações para “zelar pela boa e regular condução dos interesses públicos sob sua tutela, a fim de que ocorrência como aquelas verificadas no Rio de Janeiro não se repitam”.

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