TCU detecta falhas em plano de radares do governo federal

Lançado pelo então presidente Lula (PT), no início de 2009, como o maior plano do país de redução de acidentes em rodovias federais, o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) está com o cronograma atrasado, além de ter aplicado apenas 56,5% dos recursos previstos até abril de 2012.

As constatações fazem parte de um relatório de fiscalização finalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em novembro passado, e disponibilizado na última semana.
Segundo o relatório técnico, foram detectadas falhas consideradas graves pelo TCU na execução do programa, como a não arrecadação das multas, falta de fiscalização pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) das empresas contratadas e falta de estrutura das equipes.
Em Minas Gerais serão instalados 421 equipamentos de controle de velocidade nas BRs 040, 050, 153, 262, 365, 381, 116 e 459. Segundo o Dnit, responsável pela execução do programa federal, 274 dos radares previstos para Minas já estão funcionando. O departamento informou que houve redução de 15% nos acidentes no estado depois do início da instalação dos equipamentos.
Morosidade
O PNCV contratou, por meio do Dnit, 12 empresas para instalar e operar, por 1.825 dias, 2.696 equipamentos de controle de velocidade em todos os 27 estados do país. Para se ter uma ideia, até abril do ano passado, quando foi finalizada a auditoria, 2.227 radares deveriam estar instalados, mas somente 584 equipamentos estavam operando.
Em junho de 2012, por recomendação do TCU, o Dnit procurou as empresas e estabeleceu que 1.650 radares estariam operando até dezembro de 2012. Porém, segundo relatou o tribunal, os números ainda estão aquém do previsto, correspondendo a 74% do que deveria ter sido entregue no período.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destinou R$1,4 bilhão ao programa, mas as contratações das 12 empresas somaram R$ 812 milhões, valor 43,5% menor que o orçamento.

O TCU identificou, ainda, perda considerável dos valores de arrecadação com as multas. As notificações não estão sendo produzidas, por falta de acesso pelo Dnit ao Sistema de Registro Nacional de Infrações (Renainf).
A Corte informou que pode impor sanções ao Dnit caso haja descumprimento das orientações publicadas pelo TCU em acórdão. Dentre as determinações está o aumento na fiscalização das empresas contatadas.