TCU evita sangria de R$ 3,2 bilhões em contratos públicos

Apenas nos três primeiros meses deste ano, R$ 3,2 bilhões em recursos públicos poderiam ter ido para o ralo, aponta relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação do órgão no primeiro trimestre de 2013.

O valor refere-se a 37 medidas cautelares adotadas em contratos da administração pública pelos ministros do TCU. Significa dizer que contratos bilionários com fortes indícios de fraudes seriam fechados por diversos órgãos da administração pública. O maior deles diz respeito a obras de saneamento básico para comunidades de baixa renda no Rio de Janeiro.

O tribunal determinou a suspensão da concorrência, estimada em R$ 418,7 milhões, para a complementação da Estação de Tratamento de Esgoto Alegria, na capital fluminense. Também está no Rio o segundo maior valor em dano ao erário que foi contido. Seriam, gastos R$ 61 milhões na aquisição de material de construção pela Universidade Federal Fluminense. As entidades alegaram a legalidade dos processos, mas ela foi recusada pelo TCU.

Minas

Em Minas Gerais, a medida cautelar diz respeito a uma licitação, com suspeita de restrição da competitividade, quase concluída pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste mineiro.

O contrato que seria assinado teria valor de R$ 2,2 milhões para a compra de equipamentos de informática. O instituto informou ao TCU que não tomará nenhuma medida até o pronunciamento final da Corte.

“Considerando, portanto, que o edital aqui examinado não oportuniza outra alternativa ao licitante senão a apresentação do certificado Epeat categoria Gold, alinho-me à jurisprudência aqui citada, no sentido de que a exigência é restritiva ao caráter da competição. A certificação Epeat é extremamente exigente, restringindo a participação na licitação a poucos fornecedores”, afirmou o ministro José Jorge, relator do caso, durante o julgamento do processo.