Toffoli apresenta a Dilma proposta de criação de Registro Civil Nacional

Um dia após requerer transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal para presidir as discussões sobre os inquéritos contra políticos investigados pela Operação 'Lava Jato', o ministro Dias Toffoli se  reuniu com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta quarta-feira (11) por cerca de uma hora e meia.

Ao final do encontro, o ministro negou que tenha tratado do assunto com Dilma e não quis comentar a demora do governo em indicar um ministro para a corte. A vaga de Joaquim Barbosa está livre desde que ele se aposentou, em julho do ano passado. Toffoli presidirá as sessões a partir de maio.

O ministro, que foi advogado eleitoral do PT e assessor da Casa Civil no governo Lula, apresentou na noite desta terça-feira (10) requerimento ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, atendendo a sugestão do ministro Gilmar Mendes de que um dos integrantes da Primeira Turma migrassem para a Segunda para evitar que os inquéritos da Lava Jato começassem a ser analisados com o quórum reduzido, o que aumentaria as chances de empate.

A "migração" do ministro foi uma articulação de membros da corte para evitar que Dilma Rousseff nomeasse um ministro para atuar no caso. A intenção foi evitar que o indicado à vaga de Joaquim Barbosa prometesse "matar no peito" o julgamento, que envolve políticos de proa da base aliada do governo.

AGENDA

O encontro do ministro com Dilma foi incluído de última hora na agenda oficial da presidente. Uma alteração foi divulgada às 8h30, para informar que a reunião seria às 9h. Já a agenda de Toffoli foi divulgada na noite de terça com o registro do encontro. Segundo o ministro, a a agenda já estava marcada há muito tempo. "Foi apenas uma questão de circunstância e coincidência", disse. 

Oficialmente, o ministro apresentou para Dilma um projeto para unificar o cadastro do cidadão brasileiro em um único documento, o Registro Civil Nacional. A proposta estabelece que todos os registros sejam feitos pela Justiça Eleitoral.

"Vamos trazer para a Justiça Eleitoral, que já está fazendo o recadastramento biométrico de todos os brasileiros, o registro civil centralizado do cidadão brasileiro desde o nascimento até a certidão de óbito. Ao nascer, o cidadão já é registrado junto à Justiça Eleitoral, recebe seu número, que será seu número para o resto da vida, que vai ser o seu número para todas as atividades, que é o número do título de eleitor", explicou Toffoli após a reunião.

Com o aval da presidente, as áreas técnicas do governo e da Justiça Eleitoral irão construir um projeto de lei a ser encaminhado para o Congresso com as mudanças. Ainda não há prazo para isso acontecer.