TRE adia análise de recurso de Pimentel e Andrade

Em sessão na tarde desta terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas adiou para próxima quinta-feira (22) a retomada do julgamento de recurso da coligação “Minas pra Você” que pretende reverter a desaprovação das contas de campanha do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice dele, Antônio Andrade (PMDB).

O adiamento atende pedido do juiz Virgílio Barreto, o mesmo que havia pedido vista do processo em dezembro. Como cinco magistrados já se posicionaram a favor da rejeição das contas, só uma reviravolta na apreciação do processo poderia reverter a situação. Além da rejeição das contas, o a maioria do magistrados TRE mantiveram aplicação de multa de R$ 50 milhões por “falhas graves” na contabilidade. O valor se refere a cinco vezes ao gasto extrapolado pela campanha. Inicialmente, foi projetado um gasto de R$ 42 milhões, mas o custo fechou em R$ 52 milhões.

Um embargado de declarações foi proposto pela defesa. Esse tipo de recurso tem como objetivo esclarecer eventuais pontos obscuros da decisão. Em dezembro, quatro magistrados já haviam se posicionado favorável a manutenção da rejeição das contas. Mas como um juiz pediu vista do processo, a sessão foi retomada nesta terça-feira. Com a confirmação, a campanha petista terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A decisão desta terça, que ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, tem como base parecer do corpo técnico do TRE. Em novembro do ano passado, o Hoje em Dia adiantou o teor do documento preparado pelos especialistas do tribunal. Após a desaprovação das contas, o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, do Ministério Público Federal (MPF) em Minas, pediu a cassação do mandato do governador e do vice. Duas ações nesse sentido já foram propostas. Na primeira, o procurador acusa o petista de abuso de poder econômico. Na outra, de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral. De acordo com o TRE, as ações de perda do mandato ainda não tem data para serem julgadas.