TRE concede direito de resposta a Pimentel após 'ofensas' de Pimenta

A Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) concedeu, na sessão desta quinta-feira (25), por três votos a dois, direito de resposta à coligação “Minas Pra Você” e a Fernando Pimentel, candidato ao Governo do Estado, em razão de divulgação pela coligação “Todos Por Minas” de informação ofensiva ao candidato.    O tempo da resposta vai ser correspondente ao do trecho considerado ofensivo e não poderá ser inferior a um minuto (art. 17, inciso II, d, da Resolução n. 23.398/2014). A decisão do TRE definiu que a veiculação da resposta acontecerá no bloco da tarde do horário eleitoral gratuito na televisão.   Votaram favoravelmente ao direito de resposta os juízes Virgílio Barreto, Maria Edna e Paulo Rogério Abrantes. O relator do processo, desembargador Domingos Coelho, e o juiz Maurício Ferreira entenderam que a propaganda não apresentou caráter ofensivo.   “A referida propaganda ultrapassou o limite do debate democrático, afastando qualquer dúvida quanto ao caráter ofensivo”, disse a juíza Maria Edna.   O horário eleitoral do candidato Pimenta da Veiga sugeria envolvimento de Pimentel com “fraude em licitação” e “desvio de dinheiro público”, acusações, segundo a Justiça, consideradas ofensivas.   (*Com TRE-MG)