O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou, pela segunda vez, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (15), o prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior (PMDB), o Cassinho, e sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), por abuso de poder político e conduta vedada. A decisão poderá ser executada após publicação de acórdão de embargos declaratórios. A ação foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições 2012, Vitor Penido de Barros (DEM), e seu vice Luciano Vitor Gomes (PSL). Em primeira instância, o Juiz Eleitoral extinguiu o processo, alegando já ter julgado todas as questões em outro processo. A Corte Eleitoral, no entanto, analisou novamente os fatos e considerou que havia interesse na ação, já que não houve o trânsito em julgado da ação anterior, o que pode levar a resultados diferentes nas duas ações. Segundo o relator, juiz Alberto Diniz, os decretos que permitiram o uso de imóveis públicos a particulares, em grande número cedidos pela prefeitura municipal em 2012, tiveram interesse político com a intenção de render votos ao prefeito cassado. Com isso, a decisão final do relator do processo, seguida pelos outros membros da Corte, foi de cassar novamente o prefeito e a vice. Nas eleições de 2012, para o cargo de prefeito, Cassinho teve 23.531 votos (49,67%), contra 21.000 (44,33%) do segundo colocado, Vitor Penido de Barros (DEM). Decisão anterior No dia 20 de março deste ano, a Corte Eleitoral mineira já havia cassado o prefeito eleito de Nova Lima e sua vice. Na ocasião, o relator do processo, juiz Alberto Diniz, afirmou que houve “um festival de atos administrativos, bem acima dos números de anos anteriores, atentando contra princípios que regem a administração pública”. Cássio e Maria de Fátima permanecem no cargo devido à liminar concedida pelo ministro João Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral. (*)Com TRE-MG

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