TRE de Minas livre para julgar cassação de Pimentel

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas está liberado para julgar o pedido de cassação do mandato do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice dele, Antônio Andrade (PMDB), por abuso de poder econômico na campanha de 2014. Foi publicado, nesta segunda-feira (1), no Diário Eletrônico do TRE, a decisão que manteve o juiz Wladimir Rodrigues Dias à frente dos processos do PT.

Com a divulgação, o pleno do tribunal está apto para apreciar recurso da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que havia pedido a suspeição do juiz alegando que ele age como advogado petista. A solicitação foi indeferida.

Em 9 de março, Dias, indicado ao cargo pela presidente Dilma Rousseff, acatou pedido da defesa de Pimentel e concedeu liminar travando a ação eleitoral movida pelo PRE, que pode culminar com a perda do mandato junto ao TRE.

Na época, Dias vinculou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo procurador Patrick Salgado à tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, de recurso de Pimentel contra a desaprovação das contas de campanha.

Eleitos em primeiro turno, Pimentel e Andrade tiveram a prestação de contas de campanha desaprovada pelo TRE por “erros graves e insanáveis”, com base em parecer do corpo técnico do tribunal, conforme o Hoje em Dia revelou, com exclusividade, em uma série de reportagens.

Gráfica investigada

Entre as irregularidades apontadas, a campanha petista extrapolou gasto de R$ 10 milhões e omitiu despesas de R$ 3,2 milhões contraídas com prestação de serviços com a Gráfica e Editora Brasil, do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, um dos alvos principais da operação Acrônimo da Polícia Federal (PF).

Somente a gráfica e uma outra empresa de Bené teriam conquistado contratos no montante de R$ 525 milhões, no período de 2005 a 2014, durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Deflagrada na última sexta-feira para coibir esquema de lavagem de dinheiro, a operação realizou busca e apreensão de documentos em 90 endereços em Minas, Goiás, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.

Entre eles, no apartamento usado até o ano passado, em Brasília, pela mulher de Pimentel, Caroline Oliveira, e em três endereços, em Belo Horizonte, do ex-deputado federal petista Virgílio Guimarães. Uma avião modelo King-Air, avaliado em R$ 2 milhões, pertencente a Bené, dez carros de luxo e cerca de R$ 100 mil em dinheiro vivo. Os dois estão entre os investigados pela PF.

Segundo o TRE, o julgamento da liminar da PRE que pode resultar na cassação do mandato do governador não tem data para acontecer. Sete juízes compõem o pleno do tribunal, incluindo o presidente, que só votará em caso de empate. A coligação do PT não comentou o assunto.

Oposição quer saber se avião de Bené foi usado na campanha

A oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais divulgou um comunicado no qual informa que irá solicitar ao procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, instauração de inquérito para investigar a utilização do avião do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, pela campanha do governador Fernando Pimentel (PT). Por meio de assessoria de imprensa, Salgado não quis comentar a iniciativa dos deputados do bloco “Verdade e Coerência”.

“Para tanto, será solicitado, ainda, as rotas de voos (data, horário e local da saída e chegada) e a lista de passageiros para cada trecho realizado pela aeronave bimotor turboélice prefixo PR-PEG, ao longo do período eleitoral de 2014, mediante intimação das empresas que administram hangar nos aeroportos da Pampulha e Carlos Prates, em Belo Horizonte, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e no Aeroporto Internacional de Brasília, bem como intimação da Aanc/ Infraero além da oitiva dos envolvidos”, diz o comunicado.

Controlador de pelo menos 30 empresas, entre gráficas e empresas de propaganda, Bené é próximo de Pimentel e da mulher dele, a jornalista Caroline de Oliveira, e de aliados do petista. No ano passado, Pimentel, Caroline, Bené, o deputado federal Gabriel Guimarães e a mulher dele viajaram juntos para Punta del Leste, no Uruguai. Ainda no ano passado, Gabriel e Virgílio voaram até Curvelo, na região Central de Minas, no bimotor King Air. Os Guimarães alegam ser amigos de Bené.

Avaliado em R$ 2 milhões, a aeronave foi confiscada pela Justiça em desdobramento da operação Acrônimo da Polícia Federal (PF).

Na reta final da campanha presidencial de 2014, Bené foi detido no King Air portando R$ 113 mil em espécie, em Brasília, vindo de Belo Horizonte. O flagrante foi decisivo para a deflagração da operação dos federais, que investigam esquema de lavagem de dinheiro.

Em breve comunicado, no último sábado, Pimentel evitou comentar sobre o relacionamento dele com o empresário Bené. Se limitou apenas a defender a primeira dama Caroline e a empresa dela, a Oli Comunicação, um dos alvos da operação. (EF)

Em 26 de novembro de 2014, o Hoje em Dia revelou que a campanha de Pimentel omitiu gasto de R$ 3,2 milhões com a Gráfica e Editora Brasil, do empresário Bené, preso pela PF