Três ex-prefeitos têm bens bloqueados no Vale do Jequitinhonha

Os ex-prefeitos de Araçuaí, Virgem da Lapa e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, tiveram os bens bloqueados por indícios de improbidade administrativa. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), eles teriam contratado irregularmente a médica Fabiana Silva Leite e o Centro Médico Obstetrício, administrado pela profissional, para prestar serviços na região.   O objetivo da liminar é garantir condições de que os acusados reparem os danos causados aos cofres públicos em caso de condenação. Dessa forma, até o julgamento final da ação, os ex-agentes políticos, a médica e o centro médico ficam impedidos de alienar ou gravar automóveis e bens imóveis. Os valores depositados em suas contas bancárias também ficam bloqueados até o limite de R$ 682.500,00.   Ao deferir a liminar, o juiz Rick Bert Guimarães considerou os indícios de irregularidades em desfavor do interesse público e afastou qualquer chance de irreversibilidade da medida ou exigência de que fosse demonstrada ameaça de dilapidação patrimonial. "O interesse defendido com a medida vai além do direito individual para abranger todo o interesse público coletivo", ressaltou o magistrado em sua decisão.   Denúncias   Em 2009, o então prefeito de Araçuaí, Aécio Silva Jardim (PDT), teria contratado temporariamente a médica Fabiana Silva Leite para atuar na cidade, desrespeitando a regra constitucional do concurso público. No mesmo ano, por meio de licitação e com o apoio de cinco servidores do município, o Centro Médico Obstetrício foi contratado para o atendimento de consultas ginecológicas realizadas pela própria administradora da empresa.   Ainda conforme o MPE, o mesmo centro foi vencedor de uma licitação realizada em Virgem da Lapa e, entre 2009 e 2010, o  prefeito da cidade, Averaldo Moreira Martins (PT), contratou, por meios ilícitos, a empresa registrada em nome da médica. As investigações apontam ainda que o ex-chefe do Executivo contou com a colaboração dolosa de dois pregoeiros.   Além disso, as denúncias apontam ainda que a médica contratada na época pelas prefeituras de Araçuaí e Virgem da Lapa já era servidora efetiva do município de Itinga, durante o governo de Charles Azevedo Ferraz (PT). Segundo o MPE, as contratações representam uma violação à Constituição Federal, já que os ex-prefeitos infringiram não apenas o princípio do concurso público, mas também o impedimento do acúmulo de cargos públicos de horários incompatíveis.   A denúncia do Ministério Público esclarece ainda que apesar de ter recebido os salários referentes a dois cargos efetivos e os valores dos contratos de prestação de serviços e contratos temporários, Fabiana não atuou efetivamente nos três municípios, de acordo com as horas de trabalho previstas. Dessa forma, a Promotoria de Justiça entende que os fatos favorecerem o enriquecimento ilícito da profissional, além de configurarem conduta ilegal dos ex-prefeitos.