Tribunal de Contas vê precariedade no Farmácia de Minas

Auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) no programa Farmácia de Minas, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), revela que uma das principais ações do governo para distribuição gratuita de medicamentos não está funcionando bem. Segundo o TCE, faltam medicamentos de alto custo distribuídos pelo Estado para o tratamento de doenças como artrite, hepatite e doença de Alzheimer. Além disso, os técnicos do Tribunal observaram más condições de armazenamento dos remédios e grande número de ações judiciais impetradas por usuários, entre outras irregularidades.   O programa foi implantado em 2008 pelo governo de Minas com o objetivo de melhorar a oferta de medicamentos, conforme cartilha da Secretaria de Estado de Saúde divulgada no ano seguinte.   Problemas   De acordo com a decisão publicada pelo Tribunal de Contas na última semana, entre os resultados da inspeção, foram encontrados “a falta de critérios técnicos na seleção dos medicamentos e programação das compras, condições inadequadas de armazenagem, falta ou deficiências no controle de estoque dos produtos, falhas na aquisição e distribuição de medicamentos básico, deficiências no atendimento da demanda de medicamentos de alto custo e na orientação quanto ao uso desses medicamentos no instante da dispensação”.    A unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado avaliou ainda a “judicialização” do Farmácia de Minas. As principais causas apontadas para o ingresso de ações na Justiça para obter os remédios são a “insuficiência da quantidade de medicamentos de alto custo disponibilizada pelo Estado, o atendimento parcial pela SES das solicitações municipais de medicamentos básicos e insuficiência das ações tomadas em relação ao crescimento do número de ações judiciais”.    Outra falha encontrada pelos técnicos é a “deficiência na atuação dos Conselhos de Saúde”.  De acordo com o relator do caso, conselheiro Sebastião Helvécio, os Conselhos são fundamentais no planejamento da política e na fiscalização de ações do governo, em nome da população.    Ponto a ponto   - Procurado pelo Hoje em Dia, o governo de Minas afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “não foi notificado pelo Tribunal de Contas” sobre o assunto e que está “levantando e verificando todas as situações” reveladas pela auditoria no Farmácia de Minas.    - O governo também prometeu se pronunciar sobre cada uma das irregularidades hoje, após entrar em contato com cada um dos setores responsáveis.    Usuário do serviço também revela falhas    Usuários do Farmácia de Minas em Belo Horizonte criticam a falta de medicamentos no estoque do programa e as filas para atendimento.  “Eu já fiquei até duas horas em filas enormes, a ponto de ter mal-estar por causa da minha pressão alta. Mesmo com cadastro, ficava na fila para pegar remédio de Alzheimer para minha patroa”, diz Maria Tereza Pereira Silva, 63 anos.    Para Diovane Breno de Paulo, 38, a luta é para obter remédio que ele conseguiu na Justiça para a asma da filha.  “Tive problemas no posto do Carlos Chagas. Todo dia faltava medicamento lá. E no posto da área hospitalar eu só consigo por ordem judicial”, diz.    Por outro lado, há quem elogie a rapidez do atendimento, hoje com hora marcada. “Minha mãe é deficiente visual e tem atendimento prioritário, para pegar remédio de hipertensão”, conta o Joelson de Jesus.    A possível mudança de endereço da farmácia da Rua dos Otoni, no Santa Efigênia, para o Gutierrez, http://www.hojeemdia.com.br/minas/farmacia-do-sus-fica-5-quilometros-mais-longe-do-paciente-1.188872, também gera reclamação. “Meu marido é cardíaco, faz hemodiálise e fica sozinho quando venho buscar remédio. Saio de Contagem e agora vou ter que pegar dois ônibus”, diz Tânia de Andrade, 46.   Após críticas, TCE faz recomendações   O TCE-MG sugeriu à Secretaria de Estado de Saúde “adequar a seleção de medicamentos do programa à demanda real”, para propiciar o “uso racional” dos remédios. Para reduzir a judicialização do Farmácia de Minas, o conselheiro Sebastião Helvécio propôs atualizar o banco de medicamentos básicos e a aceleração da instalação de farmácias comunitárias, como alternativa para ampliar o alcance do programa no interior do Estado.