Tribunal Eleitoral de Minas confirma cassação do prefeito de Nova Lima

Durante sessão desta terça-feira (20) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Minas, foi confirmada, por maioria de votos, a cassação do mandato do prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior, e da vice, Maria de Fátima, por se beneficiarem eleitoralmente da outorga de dois terrenos à Igreja do Evangelho Quadrangular nas eleições de 2012.

No entanto, os ministros afastaram, também por maioria de votos, a inelegibilidade de oito anos que seria aplicada à Cassio e Maria de Fátima, por entenderem que eles não participaram diretamente do ato de outorga, mas foram somente beneficiários. Os segundos colocados no pleito vão assumir a prefeitura. O tribunal manteve a inelegibilidade do ex-prefeito Carlos Roberto, que foi o autor dos decretos de outorga dos terrenos públicos municipais à igreja.

Ao pedir vistas do processo, o ministro Herman Benjamim votou por retirar a inelegibilidade do prefeito e de sua vice e teve seu voto seguido pela maioria. Entretanto, o voto de Benjamim parece não ter sido culminante para a decisão, pois em votações anteriores a Corte já havia votado para manter cassados o prefeito, a vice e a inelegibilidade de Carlos Roberto.

Ao votar, o ministro declarou que houve abuso de poder econômico e político na assinatura dos decretos de outorga. Segundo Benjamim, o objetivo era beneficiar a candidatura de Cássio e Maria de Fátima nas eleições de 2012. Ele ainda disse que, de acordo com os autos do processo, um pastor da igreja declarou apoio à candidatura de Cássio. Também votaram com o relator os ministros Henrique Neves, Edson Fachin, Rosa Weber e Teori Zavascki.