TSE nega pedido do PT para Bolsonaro apagar posts em que associa Lula ao PCC
Um pedido do ex-presidente Lula para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a deletar do Twitter postagens em que o petista e seu partido são associados a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi negado, neste sábado (20).
A decisão é da ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida segue o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O pedido tinha como base uma postagem em que Bolsonaro usa um vídeo de uma reportagem de TV que traz o áudio de uma interceptação telefônica da Polícia Federal (PF) na operação "Cravada". Nela, um líder da facção diz que o PT tinha com eles um "diálogo cabuloso".
Ao justificar a decisão, Bucchianeri ressaltou que o conteúdo do áudio apresentado na reportagem não foi analisado. "Sem exercer qualquer juízo de valor sobre o conteúdo da conversa interceptada, se verdadeira ou não, o fato é o de que a interceptação telefônica trazida na matéria jornalística compartilhada e comentada pelo representado é real, ocorreu no contexto de determinada operação coordenada pela Polícia Federal, de sorte que a gravação respectiva é autêntica, o que não implica, volto a dizer, qualquer análise de mérito sobre a procedência, ou não, daquilo o quanto dito pelas pessoas cujas conversas estavam sendo monitoradas".
A ministra avaliou que a interceptação traz fatos que não foram "gravemente descontextualizados, manipulados ou editados" portanto, não configuram propaganda antecipada negativa e desinformativa.
Maria Claudia Bucchianeri também negou o pedido do Partido dos Trabalhadores para que Bolsonaro fosse multado e proibido de fazer postagens com teor semelhante. A campanha do ex-presidente da República deve recorrer da decisão ao plenário do TSE.
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