Vereadores dão mais um passo para tentar cassar reajuste da passagem de ônibus em BH
Irlan Melo (Republicanos) foi eleito presidente da comissão que vai avaliar a medida; José Ferreira (Pode) ficará responsável pela relatoria
Sargento Jalyson (PL), Leonardo Ângelo (Cidadania), Nénem da Farmácia (PMN), Irlan Melo (Republicanos) e Wagner Ferreira (PV) (Tatiana Francisca/CMBH)
Mais um passo foi dado pelos vereadores de Belo Horizonte na tentativa de derrubar o aumento das passagens de ônibus. A Comissão Especial criada para debater o tema elegeu, nesta segunda-feira (10), o presidente e o relator. Irlan Melo (Republicanos) será responsável por comandar os trabalhos, enquanto José Ferreira (Pode) cuidará da relatoria. O reajuste da tarifa do transporte público da capital entrou em vigor em 1º de janeiro. O preço passou de R$ 5,25 para R$ 5,75 - alta de quase 10%.
Após a elaboração e apreciação do parecer ao Projeto de Resolução (PR) 61/2025, ele poderá ser votado, em turno único. Será necessária a maioria dos parlamentares presentes para ser aprovado.
Autor do projeto de resolução ao lado de 16 vereadores, Ville (PL) argumenta que o serviço público deve ser remunerado por meio de preços "acessíveis" aos usuários. Conforme a justificativa do PR, o reajuste concedido não é razoável, já que está muito acima de índices oficiais de medição da inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve alta acumulada de 4,71% entre janeiro de dezembro de 2024.
Parecer deve ficar pronto em 15 dias úteis
O próximo passo da Comissão Especial é a apreciação do parecer que será redigido por José Ferreira. Caso não haja parecer em 15 dias úteis, poderá ser apresentado requerimento assinado por 2/3 dos membros da Casa para que o PR seja incluído na pauta do Plenário trancando as demais proposições.
Conforme a Câmara Municipal, por ser um projeto de resolução, a medida, que tem eficácia de lei ordinária, não depende da sanção do Executivo e entra em vigor assim que for promulgada e publicada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Revisão do contrato com as empresas de ônibus
Em meados de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou também a criação de uma Comissão Especial de Estudo para debater a revisão do contrato de concessão dos serviços de transporte público. A próxima licitação está prevista para 2028 e a ideia é discutir e propor mudanças ao modelo atual.
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