Vereadores propõem adiar entrada em vigor da limitação de construção na região central de BH
(CMBH/Divulgação)
Os vereadores de Belo Horizonte encaminharam um conjunto de 30 medidas com o objetivo de desburocratizar a autorização e fiscalização da construção e implantação de empresas em Belo Horizonte.
O pacotão de propostas que alteram as regras de uso e ocupação do solo na capital mineira foi apresentado nesta sexta-feira (20), durante entrevista coletiva na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Entre as ações propostas estão a sugestão de acabar com o prazo de oito anos para revisar o Plano Diretor, aprovado em 2019, e adiar a regra que limita áreas de construção em algumas regiões da capital, que começaria a valer neste ano.
Desta forma, os vereadores esperam que o mercado de construção civil volte a se aquecer na região central da cidade e possibilite a geração de empregos.
Esses pontos são os que podem encontrar mais obstáculos na CMBH. De acordo com a vereadora Iza Lourença (Psol) todos os pontos serão avaliados durante a tramitação das propostas, porém alterar os prazos do Plano Diretor seria um desrespeito com a população da capital. "Somos radicalmente contra adiar a data do Plano Diretor e retirar questões que foram amplamente debatidas e aprovadas na Câmara. Achamos que isso é um ataque aos direitos dos cidadãos da cidade", disse.
Outros pontos
Entre as propostas também constam alterações voltadas ao transporte público, como mudanças na bilhetagem eletrônica e a proposta para que o pagamento às empresas de ônibus da capital seja calculado com base nos quilômetros rodados ao invés da quantidade de passageiros transportados. Nesses casos, segundo os vereadores, a expectativa é a de que haja um desestímulo à circulação de ônibus lotados.
“Queremos, com esses dois projetos, trazer protagonismo para Belo Horizonte e trazer empregos formais para a capital mineira com a instalação de empresas aqui dentro”, destaca o vereador Ciro Pereira (PTB).
As propostas foram construídas pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e encaminhadas à Câmara dos Vereadores para aprovação.
O vereador Bráulio Lara disse que a Câmara irá tratar as questões como prioridade e pode, inclusive, fazer sessões conjuntas para aprovar as medidas. “Não dá para ficar protelando decisões. Vamos ser os mais ágeis possíveis para colocar a cidade nos eixos”, disse.
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