Vício e endividamento: comissão de vereadores questiona projeto que reduz imposto para bets
Parlamentares pedem esclarecimentos sobre possíveis impactos do projeto de lei enviado pelo prefeito Álvaro Damião
Comissão da Câmara questiona proposta da Prefeitura que reduz alíquota do ISS para casas de apostas virtuais. Projeto é alvo de críticas por possível incentivo à ludopatia e falta de debate com especialistas (Bruno Peres/Agência Brasil)
Cinco dias após o prefeito Álvaro Damião (União) enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de apostas virtuais em Belo Horizonte, os possíveis impactos da medida foram questionados pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O risco do vício em jogos, endividamento familiar e danos à saúde mental foram destacados nesta terça-feira (29).
O vereador Bruno Pedralva (PT) solicitou informações do projeto. O requerimento, aprovado na comissão, foi direcionado à própria PBH e também a órgãos como a Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Município, a Assembleia Legislativa de Minas e o Conselho Regional de Psicologia.
Pedralva também perguntou ao Ministério da Fazenda se a proposta municipal está alinhada à regulamentação federal do setor. Já ao Conselho de Psicologia, pediu um parecer técnico sobre os efeitos do vício em jogos.
Ludopatia é preocupação crescente
A proposta da prefeitura chega em meio à tramitação de dois projetos que vão na contramão da redução tributária: o PL 362/2025, que proíbe a publicidade de operadores de apostas e jogos de azar na capital, e o PL 332/2025, que cria uma política de atenção à saúde mental voltada a dependentes desses jogos.
A dependência em jogos de azar - também chamada de ludopatia - pode afetar até 2,3% da população brasileira, segundo dados citados pelo vereador Pedro Rousseff (PT) no PL 332/2025. O texto reconhece a condição como um problema de saúde pública e propõe ações educativas, atendimento especializado e capacitação de servidores da rede municipal.
Além disso, o vereador Wagner Ferreira (PV), autor do PL 362/2025, também apresentou uma proposta de criação do Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas, marcado para 1º de abril. “No ano passado, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram em bets. São recursos que deveriam estar indo para o comércio local e não alimentando o vício das apostas online”, afirmou.
Relembre
O projeto da Prefeitura de Belo Horizonte para reduzir o ISS das casas de apostas foi enviado à Câmara em 24 de julho. Segundo a justificativa, a medida visa atrair novas empresas do setor, que demonstraram interesse em se instalar na capital. O Executivo calcula uma renúncia fiscal de mais de R$ 11 mil em 2025, considerada baixa diante do potencial de arrecadação futura.
A proposta, no entanto, foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que associam as apostas ao agravamento de problemas sociais e à perda de arrecadação em áreas essenciais como saúde e assistência social.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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