Votação do Código Florestal é adiada por falta de acordo

Sem acordo entre os ruralistas e o governo, a Câmara adiou a votação da medida provisória do Código Florestal, colocando em risco a validade das regras mais flexíveis para a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente às margens dos rios. A MP voltará à pauta da Câmara no próximo esforço concentrado no dia 18 de setembro. Para não perder a validade no dia 8 de outubro, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terá de convocar extraordinariamente a Casa durante o recesso branco para votar a MP.

A chamada "escadinha" prevê faixas de recuperação das áreas proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. O texto original da presidente, com mais faixas, foi alterado na comissão especial do Congresso para beneficiar os médios e grandes proprietários, que terão de recuperar áreas menores de vegetação do que o previsto na MP da presidente. A votação desta quarta-feira (5) foi impedida por deputados ruralistas. Eles querem aprovar o texto da comissão com a garantia de que a presidente Dilma Rousseff não vetará esse item.

"Essa garantia, a bancada não tem e nunca terá", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ao defender a votação. "Peço aos deputados que confiem. A presidente não autorizou a negociação (na comissão), mas não disse que vai vetar ou não. Nós ainda temos espaço para convencimento. A MP não pode encerrar aqui", argumentou o líder.

Uma das propostas em discussão seria mudar novamente as faixas. Essa hipótese, no entanto, é questionável regimentalmente, por causa das regras de tramitação de medidas provisórias. Deputados ruralistas apostam na possibilidade de a presidente editar uma nova MP para corrigir a lacuna, caso a MP perca a validade, com um texto modificado. A reedição da MP nos mesmos termos é proibida pela Constituição.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, caso a MP perca a validade, estarão valendo as regras do Código Florestal sancionado pela presidente Dilma. "A consequência será que todos - pequenos, médios e grandes produtores - que tenham desmatado as áreas antes de 2008, ficarão sujeitos às regras mais gerais do código, mais duras", disse. O líder descartou a possibilidade de uma reedição do decreto que suspendia as multas para quem havia desmatado e que estava em vigor antes da MP.

"Vai ter multa para todo mundo", afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), sobre a possibilidade de a MP perder a validade. Ele referia-se aos proprietários que desmataram ilegalmente e que, com a MP, poderiam recuperar as áreas de forma negociada. "Conhecendo a presidente, acha que ela vai fazer um novo decreto?", completou o petista.

O texto aprovado na comissão estabeleceu a seguinte regra: em caso de rios de até 10 metros de largura em propriedade médias, de 4 a 15 módulos fiscais, a recomposição de áreas desmatadas será de 15 metros contados da borda da calha do leito regular. Nos outros casos, com rios de qualquer largura, em propriedades acima de 15 módulos fiscais, a definição da área de recuperação foi remetida ao Plano de Regularização Ambiental, respeitado o parâmetro de, no mínimo, 20 metros e, no máximo, 100 metros, contados do início da margem.

No texto original, a exigência de recuperação era maior. Para propriedades de 4 a 10 módulos fiscais, 20 metros e, imóveis acima de 10 módulos fiscais, o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. No caso de imóveis menores, os dois textos mantêm a exigência de 8 metros, de 1 a 4 módulos fiscais, e de 15 metros de 2 a 4 módulos.
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