Zema: adesão de Minas ao RRF é ‘medida provisória’ até que proposta de Pacheco seja aprovada
Para governador, proposta é uma garantia para Minas até que texto do presidente do Senado avance em Brasília
O governador Romeu Zema (Novo) afirmou nesta quarta-feira (29) que a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), será uma “medida provisória” até que a alternativa proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), seja avaliada e aprovada. A solução apresentada pelo parlamentar para o Governo de Minas quitar parte da dívida com a União - estimada em R$160 milhões - seria a federalização de estatais mineiras como a Cemig, Copasa e Codemig.
A declaração de Zema foi feita durante evento de lançamento de uma nova ferramenta para o cidadão mineiro pedir ajuda em situações de emergência. O o governador afirmou que a adesão de Minas ao RRF não exclui a solução apresentada por Pacheco, mas que a aprovação da proposta do senador pode levar meses.
“Nós temos que caminhar com ele (RRF), porque a proposta do presidente do Senado - que nós temos que agradecer e achamos que pode ser viável, é uma proposta que levará tempo para ser costurada. Ela depende ainda de um aval da União, da secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e terá de ser votada no Congresso. Temos uma série de pontos que o presidente do Senado sugeriu que terão que ser apreciados.
O chefe do Executivo declarou também que o Estado não tem recursos financeiros para arcar com as dívidas com a União caso não esteja inserido no programa de recuperação fiscal. E defendeu ainda que, caso a adesão seja concretizada, o Estado pode “sair” do programa de recuperação fiscal em qualquer momento.
“O regime - nesse atual momento - seria uma ponte, algo provisório, até que a proposta do senador seja avaliada, construída, votada e aprovada. Tenho solicitado ao presidente da Assembleia, que continue com o trâmite, porque caso não venhamos a aderir ao regime até o dia 20 (data estipulada pela Justiça), nós teremos um pagamento superior a R$ 500 milhões ainda em dezembro. E o Estado não tem esses recursos”.
Fazendo as contas
Zema completou ainda que caso Minas não seja inserida no RRF, em 2024 o governo estadual terá de quitar R$ 18 bilhões com a União. Dentro do programa federal, esse montante cairia para R$ 4 bilhões, segundo ele.
“Então por precaução é bom sairmos com dois guarda-chuvas: o do RRF e se tivermos o guarda-chuva do senador, muito maior e melhor, nós abandonamos o regime. A qualquer momento ele pode ser abandonado pelo Estado, que não é obrigado a continuar”, concluiu Zema.
O governador finalizou dizendo que a dívida estimada em R$160 bilhões foram feitas em governos passados.
Votação na ALMG
Será votado na tarde desta quarta-feira (29) o projeto de lei que autoriza Minas a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, na Assembleia Legislativa (ALMG).
Esta é a última etapa antes da análise do texto em 1° turno pelos deputados no Plenário. O texto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Administração Pública e de Constituição e Justiça.