Zema anuncia revisão do ICMS em Minas para 'reduzir burocracias'
Luiz Fux (ao fundo) e Romeu Zema (Dirceu Aurélio / Imprensa MG)
O governo de Minas deve apresentar, em até quatro meses, uma proposta para o novo regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema (Novo), nesta sexta-feira (21), durante o 1º Congresso de Direito Empresarial, na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Segundo o governador, a proposta terá normas atualizadas para reduzir burocracias, com transparência e reforço na segurança jurídica tributária. O governo avalia que o ICMS atual não tem padronização nas normas e há regras difíceis de aplicar. No entanto, Zema não deu muitos detalhes da proposta e não ficou claro se haverá redução de imposto e como isso será sentido pelo consumidor final.
Padronização
Para Zema, é importante discutir a simplificação de leis e segurança jurídica, que, segundo o político, auxilia no desenvolvimento da nação. O líder do executivo estadual classificou o atual imposto como “colcha de retalhos’". “Depois de 20 anos, vou modernizar o regulamento do ICMS, que se transformou numa grande colcha de retalhos, complexo e, para muitos, inoperante. Por meio da Secretaria de Fazenda, escutaremos todos os interessados, que são os pagadores de impostos”, disse Zema.
Na apresentação, Zema afirmou que a atualização vai acontecer por meio de padronização da redação do texto, consolidação de normas e aprimoramento da legislação. A última atualização no ICMS aconteceu em 2002.
O Estado entende que a iniciativa irá atrair mais investimentos para Minas. "O aprimoramento da legislação com a modernização das normas aumenta a segurança jurídica tributária, um diferencial considerável em relação aos outros estados. Não tenho dúvida de que esse fator vai pesar e muito no processo de decisão das empresas sobre onde investir", disse o secretário adjunto de Fazenda, Luis Claudio Gomes.
O governo garante que assim que a nova versão do ICMS for publicada, representantes de empresas e a sociedade em geral terão dois meses para apresentar sugestões de aprimoramento no documento final.
No Congresso desta sexta, Romeu Zema compôs a mesa de palestrantes, que também contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.