População brasileira não tem proteção contra incêndios

Desde a criação da taxa de incêndio, em 2003, o governo dobrou o número de unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais (CBMMG). Mesmo assim, conforme divulgado segunda-feira (29), apenas 53 dos 853 municípios têm em suas sedes soldados para combater incêndios. Algumas cidades se localizam a grandes distâncias da unidade mais próxima.

Essa situação de risco da população diante da ocorrência de incêndios é geral no Brasil, onde 200 mil são registrados a cada ano. Comparativamente, Minas está em melhor situação do que muitos estados. A corporação conta aqui com a taxa de incêndio para equipar e manter em funcionamento suas unidades. Só no ano passado, ela garantiu arrecadação de R$ 56 milhões. A taxa é cobrada de empresas em 80 cidades mineiras, mesmo de algumas que não têm quartel dos bombeiros.

No Brasil, segundo levantamento feito em abril, havia aproximadamente 4.800 municípios sem Corpo de Bombeiros, de um total de 5.570. E só dois estados – Rio de Janeiro e Amapá –, além do Distrito Federal, obedeciam a padrões de segurança internacional.

O problema maior em Minas é a insuficiência do efetivo operacional. O número de unidades dobrou, mas o de pessoal cresceu 32%, conforme a assessoria do CBMMG. Neste ano, foi aberto concurso para preencher 800 vagas. A primeira etapa foi realizada em oito cidades, no dia 19 de maio. Depois de aprovados em todas as etapas, os classificados entram num curso de seis meses. A remuneração é de R$ 2.152.

Lei enviada à Assembleia Legislativa, no ano passado, pelo governador Antonio Anastasia, aprovada pelos deputados em dezembro, mudou a redistribuição de pessoal nos quadros do CBMMG, sem alterar o número total do efetivo de oficiais e praças. Este foi fixado em 7.999, até 2015. A lei tornou mais dinâmico o processo de promoções e criou abono de um terço do salário para quem aceitar o adiamento da aposentadoria, para continuar em atividade até atingir a idade da compulsória.

Uma das consequências da nova legislação é a adoção, dentro de quatro meses, de nova escala de trabalho. O bombeiro militar trabalha hoje 24 horas e folga dois dias. A folga será ampliada para três dias a cada dia trabalhado. Qualquer empresa que adotasse escala parecida estaria correndo o risco de falir num mercado altamente competitivo e a exigir sempre mais produtividade de quem trabalha. Parece não ser o caso dos governos, apesar do alto nível de sua dívida.